GOVERNANÇA PÚBLICA PARA GARANTIR O FINANCIAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA

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Publicado: dez 24, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i2.6988
Palavras-chave:
Covid-19, Direitos sociais, Intervenção estatal no domínio econômico, Governança pública, Combate à corrupção

Conteúdo do artigo principal

Mariana Passos Beraldo
Universidade de Araraquara - UNIARA
Fernando Passos
Universidade de Araraquara - UNIARA
Carla Abrantkoski Rister
Universidade de Araraquara - Uniara

Resumo

O COVID-19 veio para desafiar a humanidade, postulando soluções novas para problemas já conhecidos há tempos, tais como a excessiva desigualdade social. Contudo, a otimização da gestão publica se mostra como um desafio a ser superado. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, cujo problema foi abordado pela ótica qualitativa e com objetivo exploratório, viabilizado pelo estudo bibliográfico, cuja coleta de material focou na produção doutrinária nacional. Em relação aos procedimentos metodológicos, adotou-se a revisão integrativa enquanto ferramenta analítica. Os resultados demonstraram que o modelo de governança na gestão pública se mostra como imprescindível para manutenção dos direitos sociais essenciais.

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Como Citar
BERALDO, Mariana Passos; PASSOS, Fernando; RISTER, Carla Abrantkoski. GOVERNANÇA PÚBLICA PARA GARANTIR O FINANCIAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 82–99, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2020.v6i2.6988. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/6988. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Mariana Passos Beraldo, Universidade de Araraquara - UNIARA

Mariana Passos Beraldo, pesquisadora colaboradora do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara e mestranda em Direito Internacional e Europeu da Universidade Nova de Lisboa.

Fernando Passos, Universidade de Araraquara - UNIARA

Doutorando  em Biotecnologia na Universidade de Araraquara, UNIARA, Brasil. Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil. Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo, USP. 

Carla Abrantkoski Rister, Universidade de Araraquara - Uniara

Pós Doutura em Direito Público pela Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago, USC, Santiago De Compostela, Espanha. Doutura em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Engenharia Química pela Universidade de São Paulo .
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Referências

BRASIL, DECRETO No 591, DE 6 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em 15 de abr. de 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 15 de abr. de 2020.

BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979 . Acesso em 15 de abril de 2020.

BRASIL. Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-969-de-20-de-maio-de-2020-257675157. Acesso em 10 julho de 2020

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 6357.Relator Ministro Alexandre de Moraes. Disponível em:http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6357MC.pdf. Acesso em :17 de abr. de 2020.

CALADO, E. Coletânea de conceitos básicos de finanças públicas para utilização na aplicação de recursos orçamentários nos projetos de extensão. Brasília/DF: Ministério da Educação, 2012.

CASTRO, Marcus. Finanças, Política Econômica e Fruição de Direitos na Economia de Mercado: Alguns Desafios Contemporâneos. SSRN, 2015. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2646306. Acesso em 15 de maio de 2020.

GALVÃO, A. A atividade financeira do estado. [S.l], 2015.

MEIRELLES, H. L. Direito Municipal Brasileiro. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MESQUITA, Camila Bindilatti Carli de. O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1.089 (25 de abril de 2018) da Controladoria-Geral da União (CGU). Revista de Direito Setorial e Regulatório, Brasília, maio 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/20587. Acesso em 31 de julho de 2020.

PASSOS, Fernando. Vírus atinge a inovação industrial 4.0 e a nossa própria essência. Uniara Notícias. Disponível em: https://www.uniara.com.br/noticias/47696/artigo-virus-atinge-a-inovacao-industrial-40-e-a-nossa-propria-essencia/. Acesso em 16 de abril de 2020

PEACOCK, A. T.; WISEMAN, J.. The growth of public expenditure in the United Kingdon. Londres: George Allen & Urwin, 1967.

REZEK, Francisco. A ética da ordem econômica na Constituição do Brasil. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MEYER-PFLUG, Samantha; (coords). A intervenção do Estado no domínio Econômico: condições e limites – homenagem ao Prof. Ney Prado. São Paulo: LTr, 2011. ISBN 978-85-361-1784-3

RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento – antecedentes, significados e consequências. Renovar, Rio de Janeiro, 2007.

RUGGERI, Antonio. O Futuro dos direitos fundamentais: viagem aventurosa no descunhecido ou retorno ao passado? In: ROMBOLI, Roberto; ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa (orgs.); traduzido do italiano para o português por Alessandro Landini... [et al.]. Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Arraes, 2015. ISBN 978-85-238-079-6

SANTOS, Diogo de Almeida Viana dos. Compliance e legislação anti-corrupção: uma perspectiva comparada. Revista Brasileira de Filosofia do Direito. Salvador. Jan/jun 2018. e-ISSN: 2526-012X. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/210567734.pdf. Acesso em 20 de agosto de 2020.