Improbidade Administrativa Ambiental: análise do julgamento por improbidade administrativa do ex-ministro do meio ambiente do Estado de São Paulo: Ricardo Aquino Salles

Andressa Keszia Martins, Raissa Almeida Silva, Luana Pedrosa De Figueiredo Cruz

Resumo


O estudo aborda a improbidade administrativa, com um recorte para a improbidade administrativa ambiental. Inicialmente, faz-se breves apontamentos acerca da lei de improbidade administrativa, posteriormente, analisa-se a improbidade administrativa ambiental e a ação civil pública ambiental por ato de improbidade administrativa em face do ex-ministro do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Ricardo Sales. A relevância do tema se justifica pela crise ambiental que ações humanas estão causando ao planeta, sendo necessários estudos que visem solucionar ou minimizar tal situação. Quanto à metodologia, utilizou-se pesquisas documental, bibliográfica e jurisprudencial, por meio do método dedutivo. 

  



Palavras-chave


Improbidade Administrativa; Improbidade Administrativa Ambiental; Agente Público; Ministério Público; Ação Civil Pública.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8212

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