ANÁLISE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA DO COMBATE À CORRUPÇÃO

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Publicado: fev 8, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8237
Palavras-chave:
Administração Pública, Corrupção, Improbidade Administrativa, Procedimento Administrativo e Judicial, Sanções.

Conteúdo do artigo principal

Fernanda Maria Afonso Carneiro
Faculdade Uninta de Fortaleza

Resumo

O artigo apresenta o resultado de um minucioso estudo sobre o combate à corrupção no Brasil a partir de uma análise detalhada da estrutura e da aplicação da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que tipifica os atos ilícitos praticados por agentes públicos, ou pelo particular beneficiado, e define as sanções a serem aplicadas por meio da Ação de Improbidade Administrativa. A pesquisa tem o objetivo de contribuir nas áreas do Direito Administrativo, principalmente em relação à Improbidade Administrativa.

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Como Citar
AFONSO CARNEIRO, Fernanda Maria. ANÁLISE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA DO COMBATE À CORRUPÇÃO. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 95–115, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2021.v7i2.8237. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/8237. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Fernanda Maria Afonso Carneiro, Faculdade Uninta de Fortaleza

Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Doutora em Teoria Jurídico-Político Relações Internacionais pela Universidade de Évora, Portugal. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Novo Tempo de Itapipoca. Conciliadora e Mediadora Judicial do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Endereço Postal: Rua Vilebaldo Aguiar, 2315 – Ap. 501 Torre II – Bairro Cocó – Fortaleza – CE, CEP: 60192-035. Endereço Eletrônico: fernandaafonsoadv@gmail.com.

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Referências

BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil. Acesso em 19/09/2021.

BRASIL. Constituição (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil. Acesso em: 19/09/2021.

BRASIL. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil. Acesso em 18/09/2021.

BRASIL. Lei n. 8.429, de 02 e junho de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil. Acesso em: 18/09/2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 852475. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia, 2018. Acesso em: 19/09/2021.

COSTA, José Armando da. Contorno Jurídico da Improbidade Administrativa. 3 ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2005.

COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2019.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FILGUEIRAS, Fernando. Corrupção, Democracia e Legitimidade, Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 9 ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2017.

MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. São Paulo: Saraiva, 2006.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 7 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2017.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. 6 ed. São Paulo: Editora Revista do Tribunais Ltda, 2017.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Manual de Improbidade Administrativa: Direito Material e Processual. São Paulo: Método, 2012.

NUNES, Antônio Carlos Ozório. Corrupção: o combate através da prevenção. In: PIRES, Luís Manuel Fonseca; ZOCKUN, Maurício; ADRI, Renata Porto (Coords.). Corrupção, ética e moralidade administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa: Má gestão pública, Corrupção, Ineficiência. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

RIZZARDO, Arnaldo. Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa. 2 ed. Rio de Janeiro: GZ Edições, 2012.

SILVA, Marcos Fernandes Gonçalves da. A economia Política da Corrupção no Brasil. São Paulo: Editora SENAC, 2001.

SIMÃO, Calil. Improbidade administrativa: Teoria e Prática. 2 ed. Leme: JH Mizuno, 2014.

SOUSA, Luís de. Corrupção. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011.