As reaberturas democráticas e as Leis de Acesso à Informação: Uma comparação entre as experiências mexicana e brasileira

Resumo

O tratamento do acesso à informação no México e no Brasil tem alguns pontos em comum, mas também algumas diferenças significativas. Por isso, este artigo visa a analisar a trajetória histórica e política de ambos os países latino-americanos, a fim de verificar como a temática do acesso à informação se desenvolveu e eventual influência desses elementos nas legislações promulgadas. Para atingir este objetivo geral, tem-se como objetivos específicos o percurso histórico de ambas as legislações, bem como uma comparação entre os principais pontos das leis de cada país. Para tanto, faz-se revisão bibliográfica, com seleção de material em português e espanhol. No âmbito mexicano, verifica-se a influência da eleição de Vicente Quesada, nos anos 2000 e a preocupação no combate à corrupção como elementos que propulsionaram as discussões sobre o acesso à informação e transparência; já no cenário brasileiro, analisa-se o significativo decurso de tempo havido entre a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Acesso à Informação em 2011, bem como a influência de setores da sociedade civil na aprovação dessa última. Sedimentados os contextos históricos, faz-se uma análise comparatista amostral de eixos temáticos entre as Leis de Acesso à Informação, a fim de vislumbrar eventual influência do texto mexicano ao brasileiro, bem como o impacto dos percursos históricos nas previsões de transparência.