Lembramos que o prazo para entrega de artigos a serem publicados na Parte Especial da terceira edição de 2016 da Revista de Direito Brasileira é até o dia 15/10/2016, na qual será abordado o tema: GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONDENAÇÃO PENAL EM SEGUNDO GRAU Os trabalhos devem ser encaminhados via plataforma da revista http://www.rdb.org.br. Para saber maiores informações entre em contato através do e-mail: rdbconpedi@gmail.com.