Políticas Públicas e Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Canavieira Paulista

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José Fernando Vidal de Souza
Mirta Lerena Misailidis
Awdrey Frederico Kokol

Resumo

A pretensão deste trabalho é examinar os direitos fundamentais dos trabalhadores no setor sucroalcooleiro no momento atual, frente ao crescimento da atividade no mercado internacional e a busca por fontes alternativas de energia ajustadas às políticas de sustentabilidade. O crescimento do setor deve-se à produção de energia a partir do bagaço da cana-de-açúcar, como forma de substituição aos combustíveis fósseis. Para tanto a atividade canavieira busca ganhar o mercado mundial,
tornando-se uma commodity. Com isso, o empenho do Estado e dos usineiros é no sentido de implementar medidas de mecanização da colheita da cana-de-açúcar em substituição à utilização da força de trabalho manual. Esta opção, no entanto, gerará desemprego em massa de trabalhadores, com aumento significativo de problemas sociais nas cidades produtoras. Atrela-se ao fato a análise
do desenvolvimento sustentável no setor sucroalcooleiro,
em decorrência das práticas antissociais e nocivas ao meio ambiente, próprias e comuns na atividade canavieira. Assim, o objetivo não é outro senão cotejar aspectos da indústria canavieira e a sua introdução na agenda do desenvolvimento econômico sustentável, sob a ótica dos direitos fundamentais do trabalhador e as políticas públicas e sociais propostas pelos atores envolvidos.



DOI:10.5585/rdb.v2i2.81

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Como Citar
SOUZA, José Fernando Vidal de; MISAILIDIS, Mirta Lerena; KOKOL, Awdrey Frederico. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Canavieira Paulista. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 273–297, 2012. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2012.v2i2.2706. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2706. Acesso em: 19 nov. 2024.
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Biografia do Autor

José Fernando Vidal de Souza, Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep.

Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Doutor em Relações Sociais (Direito Ambiental) e Mestre em Relações Sociais (Direito Penal) pela PUC-SP. Especialista em Ciências Ambientais pela Universidade São Francisco. Bacharel em Filosofia pela PUC Camp. Professor de Graduação e Pós-graduação da Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep e de Graduação da Universidade Paulista – Unip. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.

Mirta Lerena Misailidis, Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep.

Doutora pela PUC-SP. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep.

Awdrey Frederico Kokol, Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep.

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep. Advogada.