ANÁLISE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL DE POLÍTICA PÚBLICA

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Camila Ferrara Padin
José do Carmo Veiga de Oliveira

Resumo

O presente artigo tem por premissa investigar o modo de atuação do Programa Mais Médicos sob o ponto de vista da estrutura institucional governamental através da utilização do quadro de referência de uma política pública desenvolvido pela Professora Maria Paula Dallari Bucci, a fim de verificar, por meio de método hipotético-dedutivo, se o Programa atingiu os objetivos por ele proposto para maximização do acesso à saúde pública. Para tanto, pretende-se, i) elucidar o enquadramento institucional de uma política pública; ii) entender o momento político em que o Programa foi instituído e iii) analisar as diretrizes do Programa com base na ferramenta pedagógica denominada “quadro de referência” para, então, responder o problema a que artigo se debruça que consiste em verificar em que medida o Programa Mais Médicos promoveu a maximização do acesso a tratamentos médicos e ampliação das vagas de cursos de medicina.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Padin, C. F., & de Oliveira, J. do C. V. (2018). ANÁLISE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL DE POLÍTICA PÚBLICA. Revista De Direito Brasileira, 20(8), 429–447. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3916
Seção
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
Biografia do Autor

Camila Ferrara Padin, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Grupo de Pesquisa "Estado e Economia no Brasil" e projeto de pesquisa "A aparente colisão entre direitos sociais e econômicos". Advogada, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

José do Carmo Veiga de Oliveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Especialização em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, de Governador Valadares MG; Especialização em Direito Público, pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Atualmente é Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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