OS DESAFIOS DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS

André Ricci de Amorim

Resumo


A despeito de todo esforço em desenvolver um sistema comum de asilo para os Estados-Membros, a aplicação dos critérios nem sempre é algo fácil de ser alcançando. Portanto, o escopo do presente trabalho é analisar o Regulamento Dublin III que define qual será o Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asilo. Ademais, serão analisadas as medidas adotadas nos últimos anos pela União Europeia a fim ajudar determinados Estados-Membros a superarem a grande demanda de análise dos pedidos. O objetivo geral é permitir ao leitor a compreensão, ainda que de forma não exaustiva, do acolhimento estampado no Regulamento Dublin III. O objetivo específico é entender a importância de uma política comum de asilo no âmbito da União Europeia. Por fim, o trabalho utiliza métodos bibliográficos como Convenções Internacionais e instrumentos jurídicos comunitários europeus que permitem melhor percepção sobre a realidade do asilo na União Europeia.

Palavras-chave


Direito de Asilo; Política Europeia de Proteção aos Refugiados; Refugiados; Regulamento Dublin III.

Texto completo:

PDF

Referências


ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951). Disponível em: . Acesso em: 04 jul. 2018.

_________. Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: . Acesso em: 09 jul. 2018.

BACAIAN, L. E. The protection of refugees and their right to seek asylum in the European Union. Collection Euryopa, vol. 70, 2011, pp. 1-84. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2018.

CIERCO, T. A instituição de asilo na União Europeia. Coimbra: Almedina, 2010.

CRISP, J. The local integration and local settlement of refugees: a conceptual and historical analysis. UNHCR – New Issues in Refugee Research, Working Paper, n. 102, 2004, pp. 1-11. Disponível em: . Acesso em: 25 mai. 2018.

EUROSTAT. Asylum quarterly report 2018. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2018.

FAVILLI, C. La cooperazione UE-Turchia per contenere il flusso dei migranti e richiedenti asilo: obiettivo riuscito? Il Mulino – Rivista di Diritti Umani e Diritto Internazionale, vol. 10, 2016, n. 2, pp. 405-426.

GOODWIN-GILL, G. S.; MCADAM, J. The refugee in International Law, 3ª Edição, Coleção Clarendon Paperbacks. Oxford, UK: Oxford University Press, 2007.

HAESBAERTH, R. Território, insegurança e risco em tempos de contenção social. In: Póvoa Neto, H.; Ferreira, A.; Vainer, C. e Santos, M. (org.). A experiência migrante: entre deslocamentos e reconstruções. Rio de Janeiro: Garamond, 2010, pp. 537-557.

HATHAWAY, J. C. The Law of Refugee Status. Toronto: Butterworths, 1991.

JACOBSEN, K. The forgotten solution: local integration for refugees in developing countries. UNHCR – New Issues in Refugee Research, Working Paper, n. 45, 2001, pp. 1-43. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. 2018.

OXFAM INTERNATIONAL. The Reality Of The EU-Turkey Statement – How Greece has become a testing ground for policies that erode protection for refugees. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2018.

PIÇARRA, N. A União Europeia e a “crise migratória e de refugiados sem precedentes”: crônica breve de uma ruptura do Sistema Europeu Comum de Asilo. Revista Eletrônica de Direito Público, vol. 3, n. 2, Novembro/2016, pp. 01-40.

RODRIGUES, José Noronha. O futuro do instituto de asilo no mundo. Revista Jurídica, CCJ, Vol. 15, nº 29, pp. 69-80, Jan./Jul., 2011.

UNIÃO EUROPEIA. Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2018.

_________. Decisão (UE) 2015/1523 do Conselho, de 14 de setembro de 2015, publicada em Jornal Oficial da União Europeia nº L 239/146 de 15 de Setembro de 2015. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2018.

_________. Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, publicada em Jornal Oficial da União Europeia nº L 248/80 de 24 de Setembro de 2015. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2018.

_________. Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, publicada em Jornal Oficial da União Europeia nº L 268/82 de 01 de Outubro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2018.

UNIÃO EUROPEIA. EU-Turkey statement, 18 March 2016. Disponível em: . Acesso em: 08 jul. 2018.

_________. Regulamento (CE) nº 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, publicado em Jornal Oficial da União Europeia nº L 316/1 de 15 de Dezembro de 2000. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2018.

_________. Regulamento (UE) nº 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, publicado em Jornal Oficial da União Europeia nº L 180/31 de 29 de Junho de 2013. Ressalta-se que a sua entrada em vigor ocorreu em 19 de julho de 2013. Disponível em: . Acesso em: 15 mai. 2018.

_________. Tratado da União Europeia. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2018.

_________. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2018.

ZUNINO, C. Migranti, Salvini chiude i porti "L'Europa si fa gli affari suoi". La Repubblica, Roma, 11 jun. 2018. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2018.

JURISPRUDÊNCIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Acórdão de 06 de setembro de 2017, República Eslovaca e Hungria vs. Conselho da União Europeia (processos apensos C-643/15 e C-647/15), ECLI:EU:C:2017:631. Disponível em: . Acesso em: 08 jul. 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.4595

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share