A MANIPULAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E O PERIGO À DEMOCRACIA: A AMEAÇA OFERECIDA PELO ACESSO IRRESTRITO A DADOS PESSOAIS

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Publicado: ago 1, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.5301
Palavras-chave:
Dados pessoais, Democracia, Informação,

Conteúdo do artigo principal

Devilson da Rocha Sousa
Universidade do Minho - Uminho. Portugal Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc. Brasil
Clóvis Gorczevski
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Universidad de Sevilla e Universidad de La Laguna.

Resumo

Diante da capacidade crescente que algumas empresas têm em fazer o tratamento de dados pessoais e com isso manipular as informações acessadas por vários indivíduos, no presente artigo são apresentadas e investigadas as medidas e alternativas que o Brasil tem perseguido para enfrentar esta problemática. Com foco especial na recém criada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709 de 2018, a abordagem do tema se dará por meio do método hipotético-dedutivo e tem como objetivo demonstrar que o Brasil ainda está, mesmo com a criação desta lei, muito longe de possuir mecanismos eficientes de combate de uma problemática que oferece graves riscos à sua ainda embrionária democracia e que essa temática só pode ser melhor enfrentada quando tratada a nível global.

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Como Citar
SOUSA, Devilson da Rocha; GORCZEVSKI, Clóvis. A MANIPULAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E O PERIGO À DEMOCRACIA: A AMEAÇA OFERECIDA PELO ACESSO IRRESTRITO A DADOS PESSOAIS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 26, n. 10, p. 410–423, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.5301. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5301. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 26 n. 10 (2020)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Devilson da Rocha Sousa, Universidade do Minho - Uminho. Portugal Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc. Brasil

Graduado no Curso de Direito da FAE Centro Universitário. Mestrando em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho - (Uminho) em Portugal. Mestrando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com bolsa CAPES, sob a orientação do professor Clovis Gorczevski, Pós Doutor em Direito pela Universidad de Sevilla e Mestrando em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho – Portugal, sobre a orientação do professor Dr. Pedro Froufe. E-mail: Devilsonsousa@hotmail.com.

Clóvis Gorczevski, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Universidad de Sevilla e Universidad de La Laguna.

Professor de Direitos Humanos e Fundamentais do PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Pós-doutor pela Universidad de Sevilla (2007) e pela Universidad de La Laguna (2011). Contato: clovisgor@gmail.com.
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