A MANIPULAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E O PERIGO À DEMOCRACIA: A AMEAÇA OFERECIDA PELO ACESSO IRRESTRITO A DADOS PESSOAIS

Devilson da Rocha Sousa, Clóvis Gorczevski

Resumo


Diante da capacidade crescente que algumas empresas têm em fazer o tratamento de dados pessoais e com isso manipular as informações acessadas por vários indivíduos, no presente artigo são apresentadas e investigadas as medidas e alternativas que o Brasil tem perseguido para enfrentar esta problemática. Com foco especial na recém criada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709 de 2018, a abordagem do tema se dará por meio do método hipotético-dedutivo e tem como objetivo demonstrar que o Brasil ainda está, mesmo com a criação desta lei, muito longe de possuir mecanismos eficientes de combate de uma problemática que oferece graves riscos à sua ainda embrionária democracia e que essa temática só pode ser melhor enfrentada quando tratada a nível global.


Palavras-chave


Dados pessoais; Democracia; Informação;

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.5301

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