ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A FUNÇÃO JUDICANTE COMO “FALHA DE MERCADO”

Resumo

O presente estudo busca demonstrar que a ineficiência do Poder Judiciário brasileiro o transformou no que os juristas adeptos da Análise Econômica do Direito denominam de falha de mercado. O trabalho define, inicialmente, a própria Análise Econômica do Direito, especialmente e intencionalmente através dos estudos de R. H. Coase, um dos fundadores da escola Law & Economics, porque mais adequados ao ambiente das relações privadas. O estudo está, assim, delimitado na esfera privada, de forma a analisar as soluções que o Direito pode encontrar para as imperfeições de mercado, trazendo para o âmbito jurídico resultados de estudos econômicos. Se reconhece que as empresas, sempre na lição de R. H. Coase, são formas criadas para reduzir custos de transação e que imperfeições de mercado não podem ser solucionadas sem a intervenção do Poder Judiciário (nem pelo próprio mercado, nem pelas empresas), porque os contratos não permitem mais, em dias atuais, um grau de autonomia suficiente para trazer a solução a todas as falhas de mercado e porque os negócios cada vez mais atingem terceiros, que não fazem parte das relações contratuais. Após trazer as definições e aspectos envolvendo as falhas de mercado, o estudo passa a analisar o grau de (in)eficiência do Poder Judiciário no país, concluindo que, incapaz de dar solução aos conflitos que poderiam corrigir imperfeições de mercado (especialmente pela morosidade e altos custos) e, portanto, criar ambiente favorável para o desenvolvimento econômico, o próprio Poder Judiciário tornou-se uma falha de mercado. Utilizou-se para desenvolvimento do presente trabalho a pesquisa bibliográfica, além da análise histórica. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva.