A FALÁCIA DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL NO DIREITO ANTITRUSTE E AS CONTRIBUIÇÕES DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL

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Publicado: set 16, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6298
Palavras-chave:
Ordem Constitucional Econômica, Direito Concorrencial, teoria da escolha racional, Escola de Chicago, economia comportamental

Conteúdo do artigo principal

Ana Frazão
Universidade de Brasília – UnB
Júlia Namie M. P. Ishihara
Universidade de Brasília

Resumo

O presente artigo explora as distorções causadas pela adoção, muitas vezes de forma acrítica, da teoria da escolha racional (rational choice theory) na análise antitruste. A partir dos ensinamentos da economia comportamental, expõe as limitações da teoria da escolha racional e propõe novas perspectivas e critérios que podem e devem ser incorporados ao Direito Concorrencial, tornando-o mais consentâneo com a realidade. Por fim, sem pretensão de esgotar o tema, apresenta algumas alternativas metodológicas para que a referida incorporação ocorra de forma segura e consistente com os propósitos da análise concorrencial. Nesse sentido, propõe que a economia comportamental torne-se ferramenta de análise antitruste, preferencialmente associada a estudos empíricos, no contexto da superação da crença de que as teorias econômicas devem sempre gerar pressupostos e previsões universais e da defesa da necessidade de uma análise antitruste mais empírica.

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Como Citar
FRAZÃO, Ana; ISHIHARA, Júlia Namie M. P. A FALÁCIA DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL NO DIREITO ANTITRUSTE E AS CONTRIBUIÇÕES DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 30, n. 11, p. 346–375, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v30i11.6298. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6298. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 30 n. 11 (2021)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Ana Frazão, Universidade de Brasília – UnB

Advogada e Professora de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília – UnB. Presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB Federal. Ex-Conselheira do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2012-2015). Ex-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (2009-2012). Graduada em Direito pela Universidade de Brasília – UnB, Especialista em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB e Doutora em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Líder do GECEM – Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado. Sócia fundadora do  escritório Ana Frazão Advogados.

Júlia Namie M. P. Ishihara, Universidade de Brasília

Graduada em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Assistente Técnica da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Integrante do GECEM – Grupo de Estudos Constituição, Empresa e Mercado.
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