BIG DATA E A COMPETIÇÃO BASEADA EM DADOS
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo analisa o conceito de big data e seu impacto nos negócios e na inovação, além de comentar a necessidade de uma política de dados abertos e incentivo à competição, por meio do exame da legislação em âmbito europeu, para garantir um acesso mais amplo aos dados. O artigo verifica, outrossim, a inexistência de normativa semelhante no Brasil e de seus poucos julgados sobre o assunto perante os órgãos competentes, para ao final apontar para a necessidade do desenvolvimento de uma disciplina integradora e realista sobre o assunto.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABRUSIO, Juliana. Proteção de Dados na Cultura do Algoritmo. D´Placido: São Paulo, 2020.
BORNE, Kirk. Knowledge is power. Publicado em: 11 abr. 2014. Disponível em: <https://mapr.com/blog/top-10-big-data-challenges-serious-look-10-big-data-vs/>. Acesso em: 15 set. 2020.
BURRI, M., Understanding the Implications of Big data and Big data Analytics for Competition Law: An Attempt for a Primer”, New Developments in Competition Law and Economics, (coord.) Mathis, K. y Tor, V., Springer, 2019.
COMBE, E. Towards personalised pricing in the digital era?, Fondation pour l’innovation politique, 2019.
COMISSÃO EUROPEIA. Consulta pública sobre a Comunicação da Comissão relativa à definição do mercado relevante iniciada em 26 de junho de 2020. Disponível em (https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_20_1187, última visita 22 julio de 2020).
DICIONÁRIO da Academia Real Española. Disponível em: <https://dle.rae.es/dato>. Acesso em: 15 set. 2020.
DREXL, J., HILTY, R. et al. Data Ownership and Access to Data - Position Statement of the Max Planck Institute for Innovation and Competition of 16 August 2016 on the Current European Debate, Max Planck Institute for Innovation & Competition Research Paper No. 16-10, (Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2833165, Acesso em 20.jul 2020).
GEIGER, Ch., FROSIO, G. y BULAYENKO, O. Text and Data Mining: Articles 3 and 4 of the Directive 2019/790/EU, Propriedad intelectual y mercado único digital europeo, (dir.) C.Saiz García, R. Evangelio Llorca (dir.) Tirant Lo Blanch, 2020.
__________ . Text and Data Mining in the Proposed Copyright Reform: Making the EU Ready for an Age of Big data?, IIC 49, 814–844 (2018).
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Immunological theory of law. Alemanha, Saarbrücken: Lambert Academic Publishing, 2014.
GUTIERREZ, Andriei. É possível confiar em um sistema de Inteligência Artificial? Práticas em torno da melhoria da sua confiança, segurança e evidências de accountability. In: FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin. Inteligência Artificial e Direito. São Paulo: RT, 2019.
HILTY, R.; RICHTER, H. Position Statement of the Max Planck Institute for Innovation and Competition on the Proposed Modernisation of European Copyright Rules Part B Exceptions and Limitations (Art. 3 – Text and Data Mining), Max Planck Institute for Innovation & Competition Research Paper No. 17-02. Disponível em: https://ssrn.com/ abstract=2900110. Acesso em: 22.ago 2020.
HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Big data. Desafíos también para el Derecho. Tradução de Eduardo Knorr Argote. Aranzadi: Navarra, 2018.
JIMENEZ SERRANIA, V. Datos, minería e innovación: quo vadis, Europa? Análisis sobre las nuevas excepciones para la minería de textos y datos, Cuadernos de derecho transnacional, Vol. 12, Nº. 1, 2020.
MARGONI, Th. y KRETSCHMER, M. (2018), The Text and Data Mining exception in the Proposal for a Directive on Copyright in the Digital Single Market: Why it is not what EU copyright law needs. Disponível em: <https://www.create.ac.uk/blog/2018/04/25/why-tdm-exception-copyright-directive-digital- single-market-not-what-eu-copyright-needs/>. Acesso em: 15.set 2020.
MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data. La revolución de los datos masivos. Tradução de Antonio Iriarte. Madri: Turner, 2013.
NUCCIO, M., Y GUERZONI, M. Big data: Hell or heaven? Digital platforms and market power in the data-driven economy, Competition & Change, 23, 2019.
OCDE, Data-Driven Innovation: Big data for Growth and Well-Being, OCDE Publishing, 2019.
OCDE, Rethinking Antitrust Tools for Multi-Sided Platforms, 2018. Disponível em <https://www.oecd.org/daf/competition/Rethinking-antitrust-tools-for-multi-sided-platforms-2018.pdf>. Acesso em 20.set 2020.
OECD, Algorithms and Collusion: Competition Policy in the Digital Age, 2017. Disponível em: . Acesso em 20.set 2020.
SCHWAB, K. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
THE ECONOMIST. The world´s most valuable resource is no longer oil, but data. Publicado Em: 06 maio 2017. Disponível em: <https://www.economist.com/leaders/2017/05/06/the-worlds-most-valuable-resource-is-no-longer-oil-but-data>. Acesso em: 15 set. 2020.
TOWNLEY, CH., MORRISON, E. y YEUNG, K., “Big data and Personalised Price Discrimination in EU Competition Law”, King's College London Law School Research Paper No. 2017-38. Disponível em <https://ssrn.com/abstract=3048688>. Acesso em 20.set 2020.
WATERMAN, K. Krasnow; BRUENING Paula J. Big data analytics: risks and responsabilities. International Data Privacy Law, v.4, 2.ed. maio 2014, p.89-95.