A TV JUSTIÇA E OS PRECEDENTES JUDICIAIS: IMPACTOS E ALTERNATIVAS “TV JUSTIÇA” AND JUDICIAL PRECEDENTS: IMPACTS AND ALTERNATIVES
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Resumo: O artigo, a partir de uma revisão bibliográfica, salienta que a TV Justiça pode afetar a deliberação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ocasionar a exposição exacerbada de sua imagem individual, trazendo impactos negativos para o fortalecimento dos precedentes judiciais. Inicialmente, contrapõe as vantagens e desvantagens dos modelos de deliberação aberto e fechado, e explicita as peculiaridades do modelo de publicidade adotado pelo plenário do STF, especialmente com a TV Justiça. Após, destaca que a TV Justiça pode colaborar para a limitação da deliberação entre os ministros e para promoção de sua identificação individual. Por fim, realça como os possíveis efeitos da TV Justiça podem trazer impactos negativos para os precedentes judiciais, argumentando que, no contexto atual, cabe a Corte, para fortalecer os precedentes judiciais e sua imagem como instituição, aprimorar suas práticas deliberativas e de comunicação com a imprensa dentro de um modelo de publicidade.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. TV Justiça. Precedentes Judiciais.
Abstract: The article, based on a bibliographic review, points out that TV Justiça can affect the deliberation among the ministers of the Brazilian Supreme Court (STF) and cause exacerbated exposure of their individual image, bringing negative impacts to the strengthening of judicial precedents. Initially, it opposes the advantages and disadvantages of open and closed deliberation models, and explains the peculiarities of the open model adopted by the STF plenary, especially with TV Justiça. Afterwards, it highlights that TV Justiça can collaborate to limit the deliberation between the ministers and to promote their individual identification. Finally, it highlights how the possible effects of TV Justiça can have negative impacts on judicial precedents, arguing that, in the current context, it is the Court's responsibility, to strengthen judicial precedents and its image as an institution, improve its deliberative practices and its communication with the press within an open model.
Keywords: Brazilian Supreme Court. TV Justiça. Judicial precedents.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BARROSO, L. R. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo. RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, [S.l.], n. 21, jun. 2012. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1794/2297>. Acesso em: 10/11/2019. doi:https://doi.org/10.12957/rfd.2012.1794. DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2012.1794
BORGES, F. da S.; ROMANELLI, S. B. Supremo espetáculo: aproximações sobre as imagens públicas do STF. Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 21 n. 1, p. 199-235, jul./dez. 2016. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/24619/19366>. Acesso em: 19/11/2019. doi: 10.5433/2176-6665.2016v21n1p199. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2016v21n1p199
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 5 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 09/10/2019.
BRASIL. Lei nº 10.461, de 17 de maio de 2002. Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal. 17 de maio de 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10461.htm>. Acesso em: 14/10/2019.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. 16 de março de
Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 09/10/2019.
ESTEVES, L. F. G; ARGUELHES, D. W. Neutralizando a Tv Justiça em três passos. In: FALCÃO, J.; ARGUELHES, D. W.; PEREIRA, T.; RECONDO, F. (org.). O Supremo e o processo eleitoral. Belo Horizonte: Letramento; Casa do Direito; FGV Direito Rio; Supra; Jota. 2019.
FALCÃO, J.; OLIVEIRA, F. L. de. O STF e a agenda pública nacional: de outro desconhecido a Supremo protagonista? Lua Nova, São Paulo, n. 88, p. 429-469, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452013000100013&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 14/10/2019. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452013000100013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452013000100013
HARTMANN, I. A. et al. A influência da Tv Justiça no processo decisório do STF. Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 4, n. 3, p. 38-56, out. 2017. Disponível em: < https://reedrevista.org/reed/article/view/186>. Acesso em: 08/11/2019. doi: https://doi.org/10.19092/reed.v4i3.186. DOI: https://doi.org/10.19092/reed.v4i3.186
KATO, M. A. O Supremo Tribunal Federal face às câmeras. In: GONÇALVES, R. M.; VEIGA, F. da S. (diretores). Derecho, gobernanza e innovación: dilemas jurídicos de la contemporaneidad en perspectiva transdisciplinar. Porto, Universidade Portucalense, 2017. doi: http://dx.doi.org/10.21788/isbn.978-972-9354465. DOI: https://doi.org/10.21788/isbn.978-972-9354465
LEAL, S. T. Por dentro das supremas cortes: bastidores, televisionamento e a magia da tribuna. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. 1, p. 537-551, 2015. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3156>. Acesso em: 18/11/2019. doi: 10.5102/rbpp.v5i2.3156. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3156
LOPES, F. de M. Television and judicial behavior: lessons from the Brazilian Supreme Court. EALR, v. 9, nº 1, p. 41-71, jan-abr, 2018. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.3212256
MARINONI, L. G. A ética dos precedentes: justificativa do novo CPC. 2 ed. em e-book baseada na 2d. impressa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
MARINONI, L. G. Julgamento nas Cortes Supremas: precedentes e decisão do recurso diante do novo CPC. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
MARQUES, I. da C.; SANTOS, D. M. dos. TV Justiça: Judiciário em cena. Revista da EMARF, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 229-252, mai./out.2016.
MELLO, P. P. C. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal: constituição, emoção, estratégia e espetáculo. 477 f. Tese (Doutorado em Direito) –Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
MELLO, P. P. C. Trinta anos, uma Constituição, três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência no exercício da jurisdição. Nov. 2018. Disponível em: < https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3290593>. Acesso em: 16/10/2019. DOI: https://doi.org/10.32445/978856713408611
MENDES, C. H. Constitutional courts and deliberative democracy. Oxford: Oxford University Press, 2013. DOI: https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199670451.001.0001
NEVES, M. A “desrazão” sem diálogo com a “razão”: teses provocatórias sobre o STF. Os Constitucionalistas. 18.10.14. Disponível em: <http://www.osconstitucionalistas.com.br/a-desrazao-sem-dialogo-com-a-razao-teses-provocatorias-sobre-o-stf>. Acesso em: 08/11/2019.
NUNES, L. C. do E. S. O procedimento decisório do Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre deliberação e decisão na Corte brasileira. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2015.
PUGLIESE, W. S.; PEREIRA, R. dos R. Direitos fundamentais na tela da TV: uma análise do televisionamento de tribunais no Brasil. Pensar, Fortaleza, v. 24, n. 2, p. 1-12, abr./jun. 2019. Disponível em: < https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/9319>. Acesso em: 12/11/2019. doi: 10.5020/2317-2150.2019.9319. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2019.9319
SACCHETTO, T. C. As transmissões midiáticas das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, ano 16, n. 22, p.204-224, jan./jun. 2018. Disponível em: <https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1498>. Acesso em: 10/11/2019. doi:10.12662/2447-6641oj.v16i22.p204-224.2018. DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p204-224.2018
SANTOS, C. V. N. dos. A espetacularização das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal: “para quem estamos falando?”. Disponível em: <https://www.academia.edu/28562572/A_espetaculariza%C3%A7%C3%A3o_das_sess%C3%B5es_de_julgamento_para_quem_estamos_falando_> . Acesso em: 09/11/2019.
SILVA, H. R. O Supremo Tribunal Federal e os media: entre a democratização da informação e o espetáculo. In: RODRIGUES, H. W.; REZENDE, B. V. R. G. de (coord.). XXV Encontro nacional do CONPEDI, Constituição e democracia I, Brasília, 2016, p. 425- 442, p. 431.
SILVA, V. A. da. Deciding without deliberating. International Journal of Constitutional Law, volume 11, issue 3, pages 557–584, july 2013. Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article/11/3/557/789359. Acesso em: 12/08/2019. https://doi.org/10.1093/icon/mot019. DOI: https://doi.org/10.1093/icon/mot019
SILVA, V. A. da; MENDES, C. H. Entre a transparência e o populismo judicial. Folha de S. Paulo. 11 de maio de 2009. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1105200908.htm>. Acesso em: 12/11/2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADC 43. Relator: Min. Marco Aurélio. Tribunal Pleno. Acórdão pendente de publicação na data da consulta (03/01/2020). Texto base para voto oral do ministro Luís Roberto Barroso. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/leia-voto-ministro-barroso-execucao.pdf >. Acesso em: 03/01/2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Central do Cidadão e Atendimento. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/centralCidadao/mensagem.asp>. Acesso em: 23/11/2019
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Rádio Justiça. Disponível em: < http://www.radiojustica.jus.br/radiojustica/exibirHome!init.action>. Acesso em: 23/11/2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Regimento interno. Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2019. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf>. Acesso em: 09/10/2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoAtasSessoesAdministrativas/anexo/RegulamentodaSecretariadoSTFatualizadoatoAR212019.pdf>. Acesso em: 02/10/2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019. Dispõe sobre o julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais do Supremo Tribunal Federal. 17 de junho de 2019. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/resolucao642.pdf>. Acesso em: 07/11/2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TV Justiça. Disponível em: <http://www.tvjustica.jus.br/index/programa>. Acesso em: 23/11/2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Twitter. Disponível em: <https://twitter.com/STF_oficial?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor>. Acesso em: 23/11/2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. YouTube. Disponível em: < https://www.youtube.com/user/STF/featured>. Acesso em: 23/11/2019.
VALE, A. R. do. Argumentação Constitucional: Um estudo sobre a deliberação nos Tribunais Constitucionais. 415 f. Tese (Doutorado em direito) - Universidade de Brasília (UnB) em regime de cotutela com a Universidade de Alicante (UA), Brasília-Alicante, 2015.
VALLE, V. Deliberação interna, deliberação externa e o monólogo coletivo. Maio, 2018. Disponível em: <https://vanicevalle.com.br/producao-escrita/deliberacao-interna-deliberacao-externa-e-o-monologo-coletivo/>. Acesso em: 06/10/2019.
ZARONI, B. M. Deliberação e julgamento colegiado: Uma análise do processo decisório do STF. 392 f. Tese (Doutorado em direito) - – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015.
ZARONI, B. M. Julgamento colegiado e a transparência na deliberação do STF: aportes do direito comparado. Revista de Processo Comparado, vol. 2/2015, p. 57 – 82, jul. – dez./2015.