JUSTIÇA COMO ELEMENTO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Clóvis Alberto Volpe Filho, José Antonio de Faria Martos

Resumo


No constitucionalismo contemporâneo os ideais de justiça foram substancializados por meio de normas; assim, o presente o presente artigo tenta fortalecer a importância do papel dos ideais de justiça dentro do atual constitucionalismo. Será demonstrado que normatização de ideais de justiça à luz do constitucionalismo contemporâneo se deu a partir da normatização dos direitos humanos, alcançando status de direitos fundamentais. Com efeito, a Constituição passou a ser o instrumento que possibilitou a mudança, já que passou a existir uma confiança nesta Lei Maior, reconhecendo nela catálogos de direitos invioláveis e de princípios de justiça inderrogáveis, e prevendo ela mecanismos e órgãos de garantias. Entender a Constituição como reserva de justiça é possibilitar uma maior abrangência e um maior fortalecimento dos direitos fundamentais, já que se buscará demonstrar que os direitos fundamentais (abrangendo também os ideais democráticos) representam a justiça dentro da ordem jurídica brasileira.


Palavras-chave


Ideais de Justiça; Normatização da Justiça; Direitos Fundamentais; Justiça Sistêmica

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7334

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