USO DA TECNOLOGIA PARA FINS ILÍCITOS: A VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE POR MEIO DE CRIMES INFORMÁTICOS

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Publicado: fev 16, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7335
Palavras-chave:
Crimes informáticos, Direito à intimidade., Violação

Conteúdo do artigo principal

Cildo Giolo Júnior
Faculdade de Direito de Franca
Lislene Ledier Aylon
Faculdade de Direito de Franca

Resumo

O presente artigo tem como objeto de pesquisa os crimes informáticos quando violam a intimidade das pessoas, visando compreender como a internet, ao mesmo tempo em que facilitou a vida dos seres humanos, trouxe uma total invasão à sua privacidade, com a prática de delitos antes dela inimagináveis. Inicialmente, foi analisado o direito à intimidade, garantido pela Constituição Federal e por leis ordinárias. Em seguida, adentrou-se ao estudo da Informática, com o surgimento da internet e dos crimes informáticos, em seus aspectos técnicos e a legislação pátria pertinente. Por fim, chegou-se à análise da violação da intimidade praticada por meios virtuais. Após todas essas etapas, verificou-se ser insuficientes as leis que existem no Brasil, capazes de conter os avanços da criminalidade virtual.

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Como Citar
GIOLO JÚNIOR, Cildo; AYLON, Lislene Ledier. USO DA TECNOLOGIA PARA FINS ILÍCITOS: A VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE POR MEIO DE CRIMES INFORMÁTICOS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 29, n. 11, p. 305–323, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7335. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7335. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 29 n. 11 (2021)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Cildo Giolo Júnior, Faculdade de Direito de Franca

Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo "Ius Gentium Conimbrigae" (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).

Doutor em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes - 2013). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Buenos Aires - Argentina - 2007). Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca (2001). Especialista em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Franca (1994). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1991). Professor Titular das cadeiras de Direito Civil na Faculdade de Direito de Franca e de Direito Processual Civil na Universidade do Estado de Minas Gerais.

 

Lislene Ledier Aylon, Faculdade de Direito de Franca

Doutoranda no programa de Doutorado em Direito, da FADISP (Faculdade Autônoma de Direito) em São Paulo/SP, tendo concluído os créditos em dezembro de 2017. Mestre em Direito Privado pela Universidade de Franca (2002). Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito de Franca (1995). Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1989), Professora na Faculdade de Direito de Franca/SP, da disciplina Direito Civil III (Contratos) e coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito de Franca.
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