USO DA TECNOLOGIA PARA FINS ILÍCITOS: A VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE POR MEIO DE CRIMES INFORMÁTICOS

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: fev 16, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7335
Palavras-chave:
Crimes informáticos, Direito à intimidade., Violação

Conteúdo do artigo principal

Cildo Giolo Júnior
Faculdade de Direito de Franca
Lislene Ledier Aylon
Faculdade de Direito de Franca

Resumo

O presente artigo tem como objeto de pesquisa os crimes informáticos quando violam a intimidade das pessoas, visando compreender como a internet, ao mesmo tempo em que facilitou a vida dos seres humanos, trouxe uma total invasão à sua privacidade, com a prática de delitos antes dela inimagináveis. Inicialmente, foi analisado o direito à intimidade, garantido pela Constituição Federal e por leis ordinárias. Em seguida, adentrou-se ao estudo da Informática, com o surgimento da internet e dos crimes informáticos, em seus aspectos técnicos e a legislação pátria pertinente. Por fim, chegou-se à análise da violação da intimidade praticada por meios virtuais. Após todas essas etapas, verificou-se ser insuficientes as leis que existem no Brasil, capazes de conter os avanços da criminalidade virtual.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
GIOLO JÚNIOR, Cildo; AYLON, Lislene Ledier. USO DA TECNOLOGIA PARA FINS ILÍCITOS: A VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE POR MEIO DE CRIMES INFORMÁTICOS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 29, n. 11, p. 305–323, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7335. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7335. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 29 n. 11 (2021)
Seção
PARTE GERAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Cildo Giolo Júnior, Faculdade de Direito de Franca

Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo "Ius Gentium Conimbrigae" (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).

Doutor em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes - 2013). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Buenos Aires - Argentina - 2007). Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca (2001). Especialista em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Franca (1994). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1991). Professor Titular das cadeiras de Direito Civil na Faculdade de Direito de Franca e de Direito Processual Civil na Universidade do Estado de Minas Gerais.

 

Lislene Ledier Aylon, Faculdade de Direito de Franca

Doutoranda no programa de Doutorado em Direito, da FADISP (Faculdade Autônoma de Direito) em São Paulo/SP, tendo concluído os créditos em dezembro de 2017. Mestre em Direito Privado pela Universidade de Franca (2002). Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito de Franca (1995). Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1989), Professora na Faculdade de Direito de Franca/SP, da disciplina Direito Civil III (Contratos) e coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito de Franca.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 4. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BARBOSA JÚNIOR, Sérgio José. Crimes informáticos: breves considerações sobre os delitos virtuais no ordenamento jurídico brasileiro. https://jus.com.br/artigos/29634. Acesso em: 09/10/2019.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm. Acesso em: 09/10/2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09/10/2019.

BRASIL. Decreto nº 8.771, De 11 de maio de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm. Acesso em: 09/10/2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC nº 51.531-RO. 6 Turma. Rel. Min. Nefi Cordeiro. DJe: 09/05/2016. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340165638/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-51531-ro-2014-0232367-7. Acesso em:11/10/2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal Justiça. HC nº 91.867-PA. 6 Turma. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJe: 20/09/2012. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22869954/habeas-corpus-hc-91867-pa-stf/inteiro-teor-111144852?ref=juris-tabs. Acesso em:11/10/2019.

CAPUTO, Vitor. Pornografia infantil é o crime virtual mais comum no Brasil. Exame.com. São Paulo: Abril, 2014. Disponível em: http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/pornografia-infantil-e-o-crime-virtual-mais-comum-no-brasil. Acesso em: 09/10/2019.

CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de informática e seus aspectos processuais, 2. Ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2003.

COLLI, Maciel. Cibercrimes: limites e perspectivas para a investigação preliminar policial brasileira de crimes cibernéticos. Porto Alegre: PUCRS, 2009. Disponível em: http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2477 Acesso em: 09/10/2019.

COSTA, Fernando José da. Locus delicti nos crimes informáticos. São Paulo: USP, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24042012-112445/pt-br.php.Acesso em: 09/10/2019.

COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Agressões à intimidade. São Paulo, Malheiros, 1997.

________. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1970.

DELGADO, Lucrecio Rebollo. Derechos fundamentales y proteción de datos, apud, GRECO, Rogério. Princípios penais constitucionais. Salvador: Editora JusPODIVM, 2007.

DOTTI. René Ariel. Proteção da vida privada e liberdade de informação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980.

ESPANHA, Constitucion Española, de 27 de diciembre de 1978. Disponível em: https://www.iberley.es/legislacion/constitucion-espanola-27-dic-1978-715707 Acesso em: 09/10/2019.

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Informática e criminalidade: primeiras linhas. Ribeirão Preto: Nacional de Direito Livraria Editora, 2001.

GIMENES, Emanuel Alberto Sperandio Garcia. Crimes virtuais. Revista de Doutrina n.º 55. Porto Alegre: TRF4, 2013. Disponível em: http://www.revista doutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao055/Emanuel_Gimenes.html. Acesso em: 09/10/2019.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v.1.

GUARDIA, Gregório Edoardo Raphael Selingardi. Comunicações eletrônicas e dados digitais no processo penal. São Paulo: USP, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02042013-02504/publico/Disserta Parcial_Gregorio_Edoardo_Raphael_Selingardi_Guardia.pdf. Acesso em: 21/09/2019.

KNIJNIK, Danilo. Temas de direito penal, criminologia e processo penal. A trilogia Olmstead-Katz-Kyllo: o art. 5º da Constituição Federal do Século XXI. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

KERR, Vera Kaiser Sanches. A disciplina, pela legislação processual penal brasileira, da prova pericial relacionada ao crime informático praticado por meio da internet. São Paulo: USP, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/ disponiveis/3/3142/tde-07112011 Acesso em: 09/10/2019.

LIMBERGER, Têmis. Direito à intimidade na era da informática: a necessidade proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2016.

MORI, Michele Keiko. Direito à intimidade versus informática. Curitiba: Juruá, 2001.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 10 ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

OLIVEIRA, Almir de. Curso de Direitos Humanos, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Gabinete do Alto Comissionado. Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 21/09/2019.

PEREIRA, Marcelo Cardoso. Direito à intimidade na internet. Curitiba: Juruá, 2008.

PINHEIRO, Emeline Piva. Crimes virtuais: uma análise da criminalidade informática e da resposta estatal. Porto Alegre: PUCRS, 2016. Disponível em: http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2006_1/emeline.pdf.Acesso em: 21/09/2019.

PRADO. Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 13 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

SBARDELOTTO, Fábio Roque. Direito penal no estado democrático de direito: perspectivas (re)legitimadoras. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SCHIMITT, Ricardo Augusto (organizador). Princípios penais constitucionais: direito e processo penal à luz da constituição federal. Salvador: Editora Juspodivm, 2007.

SILVA, Edson Ferreira da. Direito à intimidade. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

SILVA, José Afonso da, Curso de direito constitucional positivo, 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2009

SILVA, Rita de Cássia Lopes da. Direito penal e sistema informático. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

SYDOW, Spencer Toth. Delitos informáticos próprios: uma abordagem sob a perspectiva vitimodogmática. São Paulo: USP, 2009. http://www.teses. usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15062011-161113 Acesso em: 21/09/2019.

VIANA, Túlio Lima. Do acesso não autorizado a sistemas computacionais: fundamentos do direito penal informático. Belo Horizonte: UFMG, 2001. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/BUOS-96MPWG Acesso em: 21/09/2019.