A RESPOSTA NORMATIVA À COVID-19 EM MATÉRIA LABORAL EM PORTUGAL: ALGUMAS QUESTÕES SOBRE AS FALTAS E O LAYOFF SIMPLIFICADO
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Com o aumento da propagação da COVID-19 em Portugal, tornou-se necessário proceder à criação de medidas que permitissem a subsistência da segurança dos cidadãos e a garantia da saúde pública. No presente trabalho procuramos estudar 3 das medidas criadas, no âmbito laboral, com vista à proteção dos trabalhadores. Em primeiro lugar, iremos abordar as faltas do trabalhador em consequência do isolamento profilático e da infeção por COVID-19, e o respetivo apoio atribuído. De seguida, procederemos a uma análise do regime de faltas para assistência a filho em consequência da COVID-19. Por último, pretendemos analisar de forma sintética o regime do layoff simplificado, e os sucessivos períodos de apoio.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
AMADO, J. L. O teletrabalho: do Código à Covid-19, in Observatório Almedina, Coimbra: Almedina, de 25 de março, 2020, https://observatorio.almedina.net/index.php/2020/03/25/o-teletrabalho-do-codigo-a-covid-19/
BORGES, I.V. Faltas e Covid19: isolamento profilático e doença. In Ramalho, M. R. P., Moreira, T. C., Covid-19 e trabalho: o dia seguinte, Lisboa: AAFDL, 2020, pp. 157-208.
CARVALHO, C.O. Novos desafios da parentalidade. In Ramalho, M. R. P., Moreira, T. C., Covid-19 e trabalho: o dia seguinte, Lisboa: AAFDL, 2020, pp. 209-238.
FALCÃO, D. Subsídio de refeição para trabalhadores, em tempo de pandemia? Observatório Almedina, Coimbra: Almedina, de 22 de abril, 2020, https://observatorio.almedina.net/index.php/2020/04/22/subsidio-de-refeicao-para-teletrabalhores-em-tempo-de-pandemia/
QUINTAS, P. O regime do teletrabalho excecional e o subsídio de refeição. Observatório Almedina, Coimbra: Almedina, de 7 de abril, 2020, https://observatorio.almedina.net/index.php/2020/04/07/o-regime-do-teletrabalho-excecional-e-o-subsidio-de-refeicao/
SILVA, R.C. Lay-off “classico” e lay-off “a la covid-19”: os procedimentos de lay-off são conciliáveis? In Ramalho, M. R. P., Moreira, T. C., Covid-19 e trabalho: o dia seguinte, Lisboa: AAFDL, 2020, pp. 239-264.