POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE COLETIVA PARA MULHERES E HOMENS TRANS NO BRASIL: proposições teóricas.

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Publicado: fev 28, 2025
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.7433
Palavras-chave:
Política Pública. Saúde Coletiva. Mulheres e Homens Trans. Direito Fundamental à Saúde. Estado Democrático de Direito.

Conteúdo do artigo principal

Fabricio Veiga Costa
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
Joao Leite Ferreira Neto
PUCMINAS

Resumo

Objetiva-se investigar cientificamente os parâmetros teóricos hábeis ao planejamento e à execução de política pública de saúde coletiva destinada a mulheres e homens trans no Brasil. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática e atualidade, especialmente em razão da invisibilidade, marginalidade e exclusão vivenciada por esses sujeitos. O modelo de política pública no Estado Democrático de Direito tem como parâmetro a participação popular, requisito essencial para sua legitimidade jurídica quando seus atores participam diretamente na sua construção.  Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, análises críticas, teóricas, temáticas, interpretativas e comparativas, demonstrou-se a necessidade de criação de política pública de saúde que garanta um tratamento humanizado, digno e que privilegie as necessidades específicas das pessoas trans.

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Como Citar
COSTA, Fabricio Veiga; FERREIRA NETO, Joao Leite. POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE COLETIVA PARA MULHERES E HOMENS TRANS NO BRASIL: proposições teóricas. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 38, n. 14, p. 55–76, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.7433. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7433. Acesso em: 18 mar. 2025.
Edição
v. 38 n. 14 (2024): Revista de Direito Brasileira
Seção
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: INCLUSÃO DIGITAL, SAÚDE E CIDADANIA
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Biografia do Autor

Fabricio Veiga Costa, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

DOUTORADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2012)

PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG (2015)

MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2006)

ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL (2003), DIREITO DE FAMÍLIA (2009) E DIREITO EDUCACIONAL (2014)

PROFESSOR DO MESTRADO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (2002)

Joao Leite Ferreira Neto, PUCMINAS

Graduado em Psicologia pela UFMG (1984), mestrado em Filosofia pela UFMG (1994), doutorado em Psicologia Clínica pela PUC-SP (2002) e pós-doutorado em Psicologia Social pela UERJ (2010). Professor adjunto IV do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Foi técnico superior de saúde atuando na Atenção Primária à Saúde pela Prefeitura de Belo Horizonte, durante 33 anos. Pesquisador CNPq PQ2 . Foi pesquisador Mineiro pela FAPEMIG, entre 2009-2011 e 2014-2016. Foi editor chefe do periódico Psicologia em Revista (2010-2012 e 2014-2017), e editor associado (2017-2020). É tutor em Psicologia das Residências Multiprofissionais de Saúde da SMSA de BH e do Hospital Municipal Odilon Berhens, desde 2017. Tem experiência na área de Psicologia, com pesquisas que contemplam principalmente os seguintes temas: saúde pública/atenção primária, promoção da saúde, políticas públicas, formação do psicólogo. Trabalha esses temas tendo como um dos eixos analíticos as contribuições da arqueogenealogia de Foucault

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