APLICAÇÃO DO SOFTWARE DE ANÁLISE TEXTUAL IRAMUTEQ NAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PANTANAL SUL-MATO-GROSSENSE

Resumo

As áreas úmidas, protegidas pela Convenção de Ramsar, são os ecossistemas que apresentam a mais alta valoração econômica, representando quase metade do valor total dos serviços ecossistêmicos prestados por todos os biomas e três vezes o valor daqueles prestados pelas florestas. Considerando que o Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo e a destacada responsabilidade de todos poderes e instituições na governança ambiental, objetivou-se identificar se o poder judiciário tem contribuído de modo efetivo para a proteção do Pantanal Sul-Mato-Grossense e principais argumentos decisórios na temática. A metodologia consiste em análise quantitativa e qualitativa das decisões judiciais, que formaram corpus de análise processados pelo software de análise textual IRAMuTeQ. Os resultados foram submetidos à revisão bibliográfica, jurisprudencial e normativa, com método de abordagem dedutivo e procedimento analítico. Identificou-se probabilidade maior de 40% de reforma de uma decisão para reduzir a proteção conferida pelo julgamento anterior. Os principais fundamentos para tanto foram princípio da proporcionalidade em favor da propriedade privada, prescrição e ilegitimidade do órgão estatal, todos argumentos já superados pela doutrina e jurisprudência pátrias. Conclui-se por governança ambiental com pouca atenção às pesquisas científicas, em descompasso com a valoração ambiental e sem observância da hermenêutica própria.As áreas úmidas, protegidas pela Convenção de Ramsar, são os ecossistemas que apresentam a mais alta valoração econômica, representando quase metade do valor total dos serviços ecossistêmicos prestados por todos os biomas e três vezes o valor daqueles prestados pelas florestas. Considerando que o Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo e a destacada responsabilidade de todos poderes e instituições na governança ambiental, objetivou-se identificar se o poder judiciário tem contribuído de modo efetivo para a proteção do Pantanal Sul-Mato-Grossense e principais argumentos decisórios na temática. A metodologia consiste em análise quantitativa e qualitativa das decisões judiciais, que formaram corpus de análise processados pelo software de análise textual IRAMuTeQ. Os resultados foram submetidos à revisão bibliográfica, jurisprudencial e normativa, com método de abordagem dedutivo e procedimento analítico. Identificou-se probabilidade maior de 40% de reforma de uma decisão para reduzir a proteção conferida pelo julgamento anterior. Os principais fundamentos para tanto foram princípio da proporcionalidade em favor da propriedade privada, prescrição e ilegitimidade do órgão estatal, todos argumentos já superados pela doutrina e jurisprudência pátrias. Conclui-se por governança ambiental com pouca atenção às pesquisas científicas, em descompasso com a valoração ambiental e sem observância da hermenêutica própria.