Enviar artigo via e-mail A CONFISSÃO COMO REQUISITO PARA O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Resumo
O presente artigo analisa o acordo de não persecução penal (ANPP) instituído pela Lei n. 13.964/2019, com enfoque no requisito da confissão formal e circunstanciada. A partir de ampla revisão bibliográfica, o trabalho busca definir a finalidade da confissão e estabelecer suas bases procedimentais, notadamente em relação ao momento apropriado para a sua realização. Sustenta-se que a confissão, além de constituir requisito formal para o ANPP, deve ser prestada necessariamente perante o Ministério Público em ato específico e tem como única finalidade possível fornecer eventuais novas fontes de prova ou meios de obtenção de prova até então não identificados na investigação, mas que foram ocasionalmente suscitados pelo investigado durante a confissão, inexistindo, não obstante, qualquer dever ou obrigatoriedade que o faça para ter direito ao acordo.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALSCHULER, Albert W. Plea bargaining and its history. Columbia Law Review, v. 79, n. 1, p. 1-43, jan. 1979.
ARAS, Vladimir. Acordos penais no Brasil: uma análise à luz do direito comparado. In: CUNHA, Rogério Sanches; BARROS, Francisco Dirceu; SOUZA, Renee do Ó; CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira (coord.). Acordo de não persecução penal. Resolução 181/2017 do CNMP com as alterações feitas pela Res. 183/2018. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 273-330.
ARAÚJO, Gláucio Roberto Brittes de. Breves comentários sobre o acordo de não persecução penal. Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura. São Paulo, ano 22, n. 57, p. 161-177, jan.-mar. 2021.
BEM, Leonardo Schmitt de. Os requisitos do acordo de não persecução penal. In: BEM, Leonardo Schmitt de; MARTINELLI, João Paulo (org.). Acordo de não persecução penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020, p. 171-206.
BIBAS, Stephanos. Harmonizing substantive-criminal-law values and criminal procedure: The case of Alford and nolo contendere pleas. Cornell Law Review, v. 88, n. 5, p. 1.361-1.411, 2003. Disponível em: http://scholarship.law.cornell.edu/clr/vol88/iss5/3. Acesso em: 15 fev. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). ADI 6.300 MC/DF. Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática de 03 de fevereiro de 2020a. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342203608&ext=.pdf. Acesso em: 31 out. 2021
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). ADI 6.304/DF. Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática de 31 de agosto de 2020b. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342203608&ext=.pdf. Acesso em: 31 out. 2021.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal (Segunda Turma). HC 185.913/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática de 23 de setembro de 2020c. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344488197&ext=.pdf. Acesso em: 26 mar. 2022.
CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira. Manual do acordo de não persecução penal. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
CASTRO, Ana Lara Camargo de. Plea bargain. Resolução penal pactuada nos Estados Unidos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.
CISCO, Bruno Nunes; MARROS, Thales Marques. A tragédia importada: a confissão no acordo de não persecução penal. Boletim do IBCCrim, ano 30, n. 351, p. 17-19, fev. 2022.
CUNHA, Vitor Souza. Acordos de admissão de culpa no processo penal. Salvador: Juspodivm, 2019.
DAGUER, Beatriz; SOARES, Rafael Junior; BIAGI, Talita Cristina Fidelis Pereira. A necessidade de confissão como requisito para o acordo de não persecução penal e as repercussões produzidas no processo penal e nas demais esferas do direito. Revista Eletrônica de Direito Processual. Rio de Janeiro, ano 16, v. 23, n. 1, p. 86-114, jan-maio 2022.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Corte Suprema dos Estados Unidos, Carolina do Norte v. Alford (400 U.S. 25), de 23 de novembro de 1970. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/400/25/. Acesso em: 20 dez. 2021.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Corte Suprema dos Estados Unidos. Estados Unidos v. Mezzanatto (513 U.S. 196), de 18 de janeiro de 1995. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/513/196/. Acesso em 20 dez. 2021.
FARIAS, Alexandre Ramalho de; ZEDLER, Ervin Fernando. Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do investigado ou poder/dever do ministério público no exercício de política criminal do estado? In: FARIAS, Alexandre Ramalho de; NEVES, Alexandre Cavalli das; GONÇALVES, Guilherme Henrique (org.); ZILIO, Jacson (coord.). Sistema penal no Estado Democrático de Direito. São Paulo: Tirant Lo Blanch: 2021, p. 337-350.
FINE, Toni M. Introdução ao sistema jurídico anglo-americano. Trad. Eduardo Saldanha. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
FRANCO, José Henrique Kaster. O papel do juiz no acordo de não persecução penal. In: BEM, Leonardo Schmitt de; MARTINELLI, João Paulo (org.). Acordo de não persecução penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020, p. 287-301.
FREDERICO MARQUES, José. Elementos de direito processual penal. v. II. Campinas: Bookseller, 1998.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O acordo de não persecução penal: permissões e vedações. In: CUNHA, Rogério Sanches; BARROS, Francisco Dirceu; SOUZA, Renee do Ó; CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira (coord.). Acordo de não persecução penal. Resolução 181/2017 do CNMP com as alterações feitas pela Res. 183/2018. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 331-344.
FULLER, Paulo Henrique Aranda. Alterações ao Código de Processo Penal. In: JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patrícia; PARDAL, Rodrigo; FULLER, Paulo Henrique Aranda. Lei Anticrime comentada. Artigo por artigo. São Paulo: Saraiva, 2020.
GARRET, Brandon L. Por que plea bargains não são confissões? Trad. Bruno Cunha Souza. In: GLOECKNER, Ricardo Jacobsen (org.). Plea bargaining. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019, p. 61-86.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Limites ao compartilhamento de provas no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 122, p. 43-61, ago. 2016.
GUARAGNI, Fábio André. Acordo de não persecução penal: os contornos da confissão exigida pelo art. 28-A do CPP. In: BEM, Leonardo Schmitt de; MARTINELLI, João Paulo (org.). Acordo de não persecução penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020, p. 223-243.
JARDIM, Afrânio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho. Primeiras impressões sobre a Lei n. 13.964/19: aspectos processuais. In: NICOLITT, André; FELIX, Yuri (org.). O STF e a Constituição. Estudos em homenagem ao Ministro Celso de Mello. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020, p. 33-43.
JACKSON, John D.; SUMMERS, Sarah J. Seeking core fair trial standards across national boundaries: judicial impartiality, the prosecutorial role and the right to counsel. In:
JACKSON, John D.; SUMMERS, Sarah J. (ed.). Obstacles to fairness in criminal proceedings. Individual rights and institutional forms. Oregon: Hart Publishing, 2018, p. 99-124.
LUCCHESI, Guilherme Brenner; OLIVEIRA, Marlus H. Arns de. Sobre a discricionariedade do Ministério Público no ANPP e o seu controle jurisdicional: uma proposta pela legalidade. Boletim do IBCCrim, ano 29, n. 344, p. 26-28, jul. 2021.
MARQUES, Oswaldo Henrique Duek; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, ano 16, n. 95, p. 5-17, abr.-maio 2020.
MENDES, Soraia R.; SOUZA, Augusto C. B. O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Porto Alegre, v. 6, n. 3, p. 1.175-1.208, set.-dez. 2020.
MENDONÇA, Ana Cristina. A defesa técnica e o acordo de não persecução penal. In: CUNHA, Rogério Sanches; BARROS, Francisco Dirceu; SOUZA, Renee do Ó; CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira (coord.). Acordo de não persecução penal. Resolução 181/2017 do CNMP com as alterações feitas pela Res. 183/2018. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 345-358.
MESSIAS, Mauro. Acordo de não persecução penal. Teoria e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
MICHAELIS. Moderno dicionário da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 1998.
MORAIS, Hermes Duarte. “Pacote anticrime”: a nova configuração do acordo de não persecução penal. In: SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo; BRUNI, Aline Thaís; AMARAL, Cláudio do Prado; SAAD-DINIZ, Eduardo; MORAIS, Hermes Duarte. Pacote Anticrime. Comentários à Lei 13.964/2019. São Paulo: Almedina, 2020, p. 77-102.
MOREIRA, Rômulo de Andrade. O acordo de não persecução penal. In: BEM, Leonardo Schmitt de; MARTINELLI, João Paulo (org.). Acordo de não persecução penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020, p. 157-169.
NUCCI, Guilherme de Souza. O valor da confissão como meio de prova no processo penal. 2. ed. São Paulo: RT, 1999.
RESENDE, Augusto César Leite de. Direito (subjetivo) ao acordo de não persecução penal e controle judicial: reflexões necessárias. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Porto Alegre, v. 6, n. 3, p. 1.543-1.582, set.-dez. 2020.
SCARANCE FERNANDES, Antonio. Processo penal constitucional. 6. ed. São Paulo: RT, 2010.
SILVA, Marcelo de Oliveira. Acordo de não persecução penal. Revista da EMERJ. Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 261-285, set.-dez. 2020.
SILVA, Marco Antonio Marques da. Acesso à justiça penal e Estado Democrático de Direito. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
SILVA, Marco Antonio Marques da. A efetividade do acesso à justiça. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, ano 9, n. 17, p. 125-144, jan.-jun. 2006.
SILVA, Marco Antonio Marques da. Igualdade na persecução criminal: investigação e produção de provas nos limites constitucionais. In: SILVA, Marco Antonio Marques da. (coord.). Processo penal e garantias constitucionais. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
SILVA, Marco Antonio Marques da. Juizados especiais criminais. 1995. Tese (Doutorado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, 1995.
SOUSA, Marllon. Plea bargaining no Brasil. Salvador: Juspodivm, 2019.
SOUZA, Renee do Ó. Acordo de não persecução penal previsto no novo art. 28-A do Código de Processo Penal, inserido pela Lei 13.964/2019. In: SOUZA, Renee do Ó (coord.). Lei Anticrime. Comentários à Lei 13.964/2019. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020, p. 121-136.
SOUZA, Renee do Ó; DOWER, Patrícia Eleutério Campos. Algumas respostas sobre o acordo de não persecução penal. In: CUNHA, Rogério Sanches; BARROS, Francisco Dirceu; SOUZA, Renee do Ó; CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira (coord.). Acordo de não persecução penal. Resolução 181/2017 do CNMP com as alterações feitas pela Res. 183/2018. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 137-172.
SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Projeto de Lei “Anticrime” e a adoção do procedimento abreviado no Brasil. In: SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; SOUZA, Renee do Ó; CUNHA, Rogério Sanches (coord.). Projeto de Lei Anticrime. Salvador: Juspodivm, 2019, p. 113-191.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 166, ano 28, p. 241-271, abr. 2020.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de; REIS, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes. Limites à utilização da confissão do imputado realizada como requisito ao acordo de não persecução penal. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 20, n. 80, p. 264-279, jan.-mar. 2021.
VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. O pressuposto, o requisito e a condição na teoria geral do direito e no direito público. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 11, n. 42, p. 115-128, abr.-jun. 1974.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.8806
Apontamentos
- Não há apontamentos.
