POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL E CIDADANIA DIGITAL

Yuri Nathan da Costa Lannes; Jéssica Amanda Fachin; Alexandre Veronese

doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.8982

PDF

Publicado: fev 17, 2023

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.8982

Palavras-chave:

Políticas públicas, Universalização da internet, Sociedade da informação.

Yuri Nathan da Costa Lannes

Faculdade de Direito de Franca

Jéssica Amanda Fachin

Alexandre Veronese

Resumo

O presente artigo científico aborda a temática relacionada à compreensão da sociedade da informação, o papel da internet na efetivação de direitos e a atuação estatal no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à universalização e na garantia da cidadania digital. Objetiva-se compreender o cenário da universalização do acesso a internet no Brasil, bem como realizar um levantamento para compreensão e verificação das políticas públicas voltadas a tais questões. Para tanto se utiliza do método dedutivo, aliado a técnicas de pesquisa bibliográfica, análise de pesquisas quantitativas e compreensão de normas (leis, regulamentos e pareceres administrativos) voltados a implementação de políticas públicas no Brasil.

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Como Citar

LANNES, Yuri Nathan da Costa; FACHIN, Jéssica Amanda; VERONESE, Alexandre. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL E CIDADANIA DIGITAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 32, n. 12, p. 110–129, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.8982. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8982. Acesso em: 18 nov. 2024.

Edição

v. 32 n. 12 (2022)

Seção

DEMOCRACIA E FUTURO

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Biografia do Autor

Yuri Nathan da Costa Lannes, Faculdade de Direito de Franca

Faz Pós-Doutorado na Universidade de Brasilia (UNB) em Direito e Tecnologia. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Justiça, Empresa e Sustentabilidade pela Universidade Nove de Julho (2015), graduado em Direito (2010), e especialista em Direito Público pela UNIDERP (2012) e em Direito Tributário pela PUC-SP (2013). Atualmente é Diretor de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Conpedi (2020/2023), Professor da Faculdade de Direito de Franca - FDF. Professor Convidado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Católica de Pernambuco. Coordenador da ESA-OAB-SP, núcleo de Leme-SP.

Jéssica Amanda Fachin

Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), mestre em ciência jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), Licenciada em Letras pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), advogada. Atualmente é professora no Programa de Mestrado Profissional "Direito, Sociedade e Tecnologia" na Escola de Direito das Faculdades Londrina, onde também leciona na Graduação em Direito, na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e nos cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC)

Alexandre Veronese

Possui graduação em Direito (ciências jurídicas e sociais) pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1999), mestrado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2002) e doutorado em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Atualmente é Professor Associado de Teoria Social e do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Foi Professor Assistente na Universidade Federal Fluminense (UFF), de 2005 até 2012, bem como trabalhou em institutos de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação de 1996 até 2005. É coordenador do GETEL/UnB - Grupo de Estudos de Direito das Telecomunicações (www.getel.org), Pesquisador Associado do CCOM/UnB - Centro de Política, Direito, Tecnologia e Economia da Comunicação (www.ccom.unb.br), onde colabora em pesquisa sobre a regulação por incentivos em telecomunicações (projeto atual, sob coordenação de Marcio Iorio Aranha), Pesquisador Associado do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal), onde colabora com pesquisas sobre o Mercado Único Digital e inteligência artificial (projeto atual, sob coordenação de Alessandra Silveira). Coordena projeto de pesquisa com recursos da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo -, cujo título é "Pesquisa documental e de campo sobre autoridades de proteção de dados na América Latina: o conceito social e institucional de privacidade e de dados pessoais".

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