ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA E O CUSTO DA DEMORA
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Resumo
O presente estudo enquadrou a procrastinação judicial como um dos principais gargalos da justiça brasileira, demonstrando que a morosidade deita suas raízes na desmesurada quantidade de processos que tramita atualmente. Diante dessa constatação, efetuou-se uma Análise Econômica da Litigância. Essa análise teve por fito identificar os fatores que impulsionam a litigância sensivelmente mais elevada que em outros países, assim como as externalidades negativas produzidas pelo uso desmedido da tutela jurisdicional, o que foi efetuado nesse estudo levantando a problemática do irrestrito acesso à justiça e da sua utilização abusiva e oportunista. Ao fim do estudo, foram aventadas algumas medidas com intuito de reduzir os incentivos à litigância e controlar o exacerbado número de processos que sobrecarregam o Poder Judiciário, produzindo nocivas externalidades negativas no ambiente de negócios e no desenvolvimento econômico do país.
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