Sobre a Revista

Foco e Escopo

   Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade

Refletir sobre: Análise crítica do direito urbanístico, seus princípios, instrumentos e relações com as demais disciplinas jurídicas. Exame dos principais instrumentos da política urbana, tais como o Plano Diretor dos Municípios e o Estatuto da Cidade, tendo como viés a gestão participativa da cidade, a política urbana na Constituição de 1988 e os diversos movimentos de reforma urbana. Função socioambiental da propriedade e da cidade. Política urbana e regulação urbanística no Brasil. Direito fundamental à moradia adequada nas cidades. Cidade e alteridade: estudos acerca da efetivação do direito à cidade por meio do diálogo entre pesquisadores, cidadãos excluídos e seus movimentos. Convivência multicultural: políticas de inclusão no espaço urbano. Cultura de rua, trabalho de rua e comunidades tradicionais. Efetivação de experiências de justiça urbana e empoderamento de camadas sociais marginalizadas. Mobilização e organização social, reassentamentos urbanos, impactos sociais de empreendimentos públicos e privados. Reconstrução dos espaços da cidade a partir do olhar do direito e das ciências sociais afins. Direito Urbanístico: princípios e diretrizes. Ordem Constitucional brasileira. Urbanização brasileira. Lei de Terras. Justiça social e direito à cidade. Direito à cidade e tutela urbanística do patrimônio histórico, cultural e paisagístico. Mercado e vulnerabilidades urbanas. Interpretação da norma urbanística.

Processo de Avaliação pelos Pares

A revisão de artigos científicos é realizada pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por no mínimo dois avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

Os artigos submetidos serão avaliados por professores doutores e especialistas nos temas prioritários do periódico e que compõe o Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores do CONPEDI – CNIAC.

Os autores, cujos artigos tenham sido aprovados, serão notificados via e-mail e terão acesso ao resultado.

FINALIDADE: A revisão por pares garante que apenas boas pesquisas sejam publicadas. É também uma forma de melhorar a qualidade das pesquisas, pois os autores recebem as sugestões e críticas formuladas.

ESPECIALIDADE: Ao receber um convite para revisar um artigo da Revista o revisor deve considerar se “o artigo corresponde à sua área de conhecimento”.

CONFLITO DE INTERESSES: O revisor deve considerar se há algum potencial conflito de interesse. Um conflito de interesse não impede, necessariamente, a revisão de um artigo, mas transparência com o editor possibilita a correta tomada de decisão pela revista.

SIGILO: A revisão deve ser conduzida de maneira confidencial. O artigo não deve ser exposto a outras pessoas. Se desejar saber a opinião de colegas a respeito do artigo, o revisor deve comunicar o editor com antecedência.

PARECER SUFICIENTE: O revisor deve oferecer um parecer simples, claro e completo. Suas recomendações contribuirão para a decisão final a ser tomada pelos editores.

Os avaliadores analisarão os artigos com base nos itens abaixo:

• O título do artigo corresponde ao conteúdo desenvolvido?
• O artigo foi encaminhado à linha de pesquisa correta?
• O resumo e as palavras-chave indicam os objetivos do artigo e a metodologia da pesquisa?
• O resumo e as palavras-chave foram traduzidos corretamente para a língua estrangeira?
• A introdução apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e métodos da pesquisa?
• O referencial teórico pesquisado está adequado para a resposta ao problema da pesquisa?
• As referências são atuais e abarcam a literatura relevante sobre o tema?
• A pesquisa realizada possui complexidade e profundidade compatível com o caráter científico de um artigo de pós-graduação?
• A estrutura e a linguagem do artigo são claras e aptas para o alcance dos objetivos da pesquisa?
• A metodologia utilizada mostrou-se adequada para a resposta da problemática enfrentada pela pesquisa?
• A conclusão apresenta resposta ao problema da pesquisa?
• A conclusão é adequada aos objetivos indicados na introdução?
• O artigo possui a forma exigida pelos padrões do revista, conforme as regras da ABNT?
• Se determinadas linhas de pesquisas contarem com grande número de artigos de alta qualidade, comprovada pelas avaliações, a organização poderá subdividir estes grupos; da mesma forma, poderão ser reunidas as apresentações das linhas de pesquisa com baixa demanda em um único Grupo de Trabalho (GT).

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Política de Taxas para Processamento de Artigos