A OCUPAÇÃO DA ZONA RURAL COM FINS URBANOS, O ORDENAMENTO TERRITORIAL PELO MUNICÍPIO E A CIDADE SUSTENTÁVEL

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.1895
Palavras-chave:
Direito Urbanístico, Cidade sustentável, Função socioambiental da propriedade, Política urbana, Plano Diretor

Conteúdo do artigo principal

Patricia Cavalcanti Albuquerque
Universidade Federal de Mato Grosso
Marcos Prado de Albuquerque
Universidade Federal de Mato Grosso

Resumo

O presente trabalho, através do método de pesquisa bibliográfico, busca tecer reflexões sobre a ocupação da zona rural com fins urbanos e o ordenamento territorial pelo município a partir das funções socioambientais da propriedade e da cidade, e do direito à cidade sustentável, conforme diretrizes do Estatuto da Cidade. A Constituição Federal atribui ao Município o dever de promover o adequado ordenamento territorial e a execução da política urbana, devendo realizar o planejamento do seu território como um todo através do Plano Diretor, incluindo as atividades desenvolvidas na zona rural, visando implementar o direito à cidade sustentável.

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Como Citar
ALBUQUERQUE, Patricia Cavalcanti; DE ALBUQUERQUE, Marcos Prado. A OCUPAÇÃO DA ZONA RURAL COM FINS URBANOS, O ORDENAMENTO TERRITORIAL PELO MUNICÍPIO E A CIDADE SUSTENTÁVEL. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 36–57, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.1895. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/1895. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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