DIREITO À ACESSIBILIDADE NAS CIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA: ESTUDO DE UM CASO - CIDADE DE BAURU – SÃO PAULO.
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Resumo
Esta pesquisa objetivou verificar se o poder público municipal de Bauru, na prática tem efetivado e garantido o direito a acessibilidade nos seus espaços públicos. A metodologia utilizada neste levantamento foi uma pesquisa bibliográfica e documental descritiva, junto a Constituição federal, as leis brasileiras e, leis do município de Bauru que asseguram o direito à acessibilidade para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, além de uma observação sistemática – via coleta de fotos em alguns espaços da cidade de Bauru.
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Referências
BEZERRA, Rebecca Monte Nunes. A acessibilidade como condição de cidadania. In: GUGEL, Maria Aparecida/ COSTA FILHO, Waldir Macieira da/ RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes (Org.). Deficiência no Brasil/ uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.
BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade. Brasília, 2015. Disponível no endereço eletrônico: http://planodiretor.mprs.mp.br/arquivos/planmob.pdf Acesso em 21 jul de 2019.
BRASIL. Lei Municipal n. 4472, de 24 de novembro de 1999, dispõe sobre a matricula ao estudante portador de deficiência locomotora na escolha municipal mais próxima de sua residência. Disponível em: https://sapl.bauru.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=4651. Acesso em 30 out 2020
BRASIL. Lei Municipal n. 4475, de 29 de novembro de 1999, que dispõe sobre a adaptação e a acessibilidade das pessoas com deficiências PPDS aos edifícios públicos, logradouros públicos, vias públicas, mobiliário e equipamentos urbanos. Disponível em: https://sapl.bauru.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=4653 .Acesso em 30 out 2020
BRASIL. Lei Municipal n. 4727, de 14 de setembro de 2001, que cria a comissão técnica para que o poder público municipal realize e fiscalize as adaptações das acessibilidades voltadas para a pessoa portadora de deficiência e à pessoa idosa e para melhor implementar as normas da associação brasileira de normas técnicas – ABNT e as demais orientações que esta comissão poderá normatizar para o cumprimento das leis municipais e dá outras providências. Disponível: https://sapl.bauru.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=4909. Acesso em 30 out 2020
BRASIL. Lei Municipal n. 4798, de 19 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre normas de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência a diversos locais que especifica e dá outras providências. Disponível: https://sapl.bauru.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=4980. Acesso em 30 out 2020
BRASIL. Lei Municipal n. 4979, de 15 de maio de 2002, que dispõe sobre a acessibilidade de portadores de deficiência visual em elevadores e dá outras providências. Disponível :
https://sapl.bauru.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=5160 Acesso em 30 out 2020
BRASIL. Lei Municipal n; 7028, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o licenciamento de obras e edificações no Município de Bauru (Novo Código de Obras). Disponível: https://sapl.bauru.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=11915 Acesso em 30 out 2020
BRASIL. Lei Municipal n. 7181, de 04 de fevereiro de 2019, que disciplina o uso, a construção e a manutenção dos passeios e logradouros públicos no Município de Bauru. Disponível: https://sapl.bauru.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=12190&texto_original=1 Acesso em 30 out 2020
BRASIL. Lei Municipal nº 7321, de 05 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Programa Parada Segura, que estabelece norma para o desembarque de mulheres, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida no transporte coletivo urbano, em período noturno, no Município de Bauru e dá outras providências. Disponível: https://sapl.bauru.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=12431&texto_original=1 Acesso em 30 out 2020
CAMBIAGHI, Silvana Serafino. Desenho universal: métodos e técnicas para arquitetos e urbanistas. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2007.
FILHO, Gildo Magalhães dos Santos. Comitê brasileiro de acessibilidade – CB 40. In: Município acessível ao cidadão. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM, 2001.
GIL, M. A., 2007. Acessibilidade, inclusão social e desenho universal: tudo a ver. Disponível em <http://www.bengalalegal.com/martagil.php> Acesso em 05 dez 2019.
GUIMARÃES, Marcelo Pinto. Desenho universal é design universal: conceito ainda a ser seguido pelas normas técnicas 9050 e pelo Decreto-lei da Acessibilidade. Disponível em: Portal Vitruvius em: htpp:www.vitruvius.com.brarquitetosarq096arq096¬_03.asp Acessado em 10 de jan de 2018.
GUIMARÃES, Marcelo Pinto. Acessibilidade: diretriz para a inclusão. Disponível em: http:www.saci.org.br?modulo=akemi&parâmetro=2248 Acessado em 10 jan de 2018.
LANCHOTI, José Antônio. Critérios de desempenho da mobilidade urbana no espaço urbano construído como avaliadores da cidade acessível: o caso de Ribeirão Preto – SP. 2005. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade de São Paulo, São Paulo: 2005.
LEITE, Flávia Piva Almeida. O município acessível à pessoa portadora de deficiência- O direito à eliminação das barreiras arquitetônicas. São Paulo: RCS, 2007.
LEITE, Flávia Piva Almeida. Cidades acessíveis. 1ª edição. São Paulo: SRS Editora, 2012.
LEITE, Flávia Piva Almeida Leite; COSTA FILHO, Waldir Macieira da; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes (Coord.). Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2016.
MACE, Ron. The center universal desing. About Rom Mace. Inernet: https://projects.ncsu.edu/ncsu/design/cud/about_us/usronmace.htm Acessado em 21/04/2020. Acesso em 25 jul 2019.
OSÓRIO, Letícia Marques. Direito à cidade como direito humano coletivo. In: ALFONSIN, Betânia. FERNANDES, Edesio (Org). Direito Urbanístico: Estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão – construindo uma sociedade para todos. 3a edição. Rio de Janeiro: Editora WVA, 1999.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Conceito de acessibilidade. Disponível em htpp:www.escoladagente.org.br . Acesso em 10 de mar de 2018.
SAULE JUNIOR, Nelson. A relevância do direito à cidade na construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis. In: SAULE JUNIOR, Nelson (Org), Direito urbanístico: vias jurídicas das políticas urbanas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 5ª edição, revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2006.