PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TECNOLOGIA: ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO EM TEMPOS DE CRISE DA DEMOCRACIA

Hellen Pereira Cotrim Magalhães, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar a participação social através dos aparatos tecnológicos na elaboração do plano municipal de saneamento básico em momentos de crise da democracia. A construção da pesquisa perpassou por etapas necessárias para o alcance do objetivo geral, sendo elas: a) explicitar o direito humano ao saneamento básico e seus desdobramentos jurídicos globais; b) abordar sobre o saneamento básico como instrumento propulsor do desenvolvimento urbano sustentável e saudável; c) expor os desafios e obstáculos da participação social nos espaços democráticos; d) analisar a aplicação da Teoria da Democracia Deliberativa no processo de elaboração do plano municipal de saneamento básico; e) discorrer sobre uso das tecnologias como aliadas para o direcionamento estratégico da política pública de saneamento básico. Conclui-se que, com base no critério de validação das normas através do discurso e do modelo de democracia deliberativa presente em Habermas (1997), torna-se possível afirmar que a construção dos planos municipais de saneamento básico encontra subsídios fundantes na teoria habermasiana, ao criar espaços democraticamente inclusivos através da aplicação da tecnologia.

Palavras-chave


Aparatos Tecnológicos; Desenvolvimento Urbano; Democracia Deliberativa; Direitos Humanos; Políticas Públicas

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2022.v8i2.9321

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