Política Criminal de Drogas: O Papel da Defensoria Pública e a Seletividade Penal
Resumo
O presente estudo buscou analisar a importância da Defensoria Pública na defesa de pessoas acusadas de tráfico de drogas e o estudo da seletividade penal na atual Política Criminal de Drogas no Brasil. Pois a clientela do sistema penal é normalmente composta por pessoas pertencentes aos mais baixos níveis sociais e são justamente esses os assistidos pela Defensoria Pública, já que elas fazem parte desse processo de criminalização seletivo e desigual de pessoas dentro da população total e são os principais alvos do estereotipo perseguido como traficante de drogas.
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ADORNO, Sergio. Discriminação Racial e Justiça Criminal em São Paulo. Novos Estudos, n.43, novembro 1995.
______. Racismo, criminalidade violenta e justiça penal: réus brancos e negros em perspectiva comparativa. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n.18, 1996.
ANDRADE, Vera Regina. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli. Segurança pública e direitos fundamentais. Porto Alegre, 2008.
______, Rodrigo Ghiringhelli. Descarcerização e segurança pública. Revista Carta Capital. Disponível em: www.cartacapital.com.br/sociedade/descarcerizacao-e-segurancapublica. Acesso em: 07 set. 2016.
BACILA, Carlos Roberto. Estigmas: um estudo sobre preconceitos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. 2005
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2013
BATISTA, Nilo. Política criminal com derramamento de sangue. Discursos Sediciosos. Rio de Janeiro. Instituto Carioca de Criminologia (05/06), 1998
BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis – drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003
______. Entrevista: Todo Crime é Político. Revista Caros Amigos. São Paulo. Ano VII, número 77, Agosto 2003, p 29.
BERGERON, Henri. Sociologia da droga. Aparecida: Ideias & Letras, 2012.
BIANCHINI. Alice. A seletividade do controle penal. Boletim IBCCRIM. São Paulo, n. 30, p. 51-64, abril-junho. 2000.
BISSOCHI, Barbara Silveira. A Defensoria Pública como Instrumento Essencial à Cidadania Substancial. In.: VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Livro de teses e práticas exitosas: passaporte essencial à cidadania. Porto Alegre, 2009, p. 81-83
BOITEAUX, Luciana. A nova lei anti drogas e o aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes. Boletim IBCCRIM. São Paulo, v.14, n. 167, p. 8-9, out. 2006.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Brasília 2 de out. de 1988. Disponível em:. Acesso em: 10 set. 2016
______, Lei nº 11.343, DE 23 de Agostod e 2006.Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponivel em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 10 de set. 2018
______, Lei Complementar n. 132 de 07 de out. de 2009. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. Disponível em :< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp132.htm >. Acesso em: 10 set. 2016.
______. Lei Complementar n. 80 de 12 de jan. de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp80.htm >. Acesso em: 10 set. 2016.
CALLEGARI, André Luís; ANDRADE, Roberta Lofrano. Traços do direito penal do inimigo na fixação da pena-base. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 15, n. 178, set. 2007.
CAMPOS, Marcelo da Silveira. Pela metade: as principais implicações da nova lei de drogas no sistema de justiça criminal em São Paulo. São Paulo, 2015.
______. Marcelo da Silveira. Seletividade da atuação policial na aplicação da Lei de drogas. Entrevista para a revista Fórum. Disponível em: http://revistaforum.com.br/blog/2013/10/sociologo-critica-seletividade-da-atuacao-policialna-aplicacao-da-lei-drogas/. Acesso em: 10 de junho 2016.
CARVALHO. Salo de. A política criminal de drogas no Brasil (estudo Criminológico e Dogmático). RJ: Lumen Juris, 2010.
DEL OMO, Rosa. A face oculta da droga. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
D’Elia Filho, Orlando Zaccone. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. 1º edição. Rio de Janeiro: Revan, 2015
______. Acionistas do nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007, 3º edição, agosto de 2011. 1º reimpressão, outubro de 2014.
______. O Debate sobre as Relações Raciais e seus Reflexos no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Universitas. Jus (UNICEUB), v. 1, p. 110-145, 2004.
DUARTE, E. C. P.; MURARO, M. ; LACERDA, M. ; DEUS GARCIA, Rafael de. . Quem é o suspeito do crime de tráfico de droga? Anotações sobre a dinâmica dos preconceitos raciais e sociais na definição das condutas de usuário e traficantes pelos Policiais Militares nas Cidades de Brasília, Curitiba e Salvador.. In: Isabel Seixas de Figueiredo; Gustavo Camilo Baptista e Cristiane do Socorro Loureiro Lima. (Org.). Pensando a Seguranca Pública e Direitos Humanos: Temas Transversais. 1ed.Brasília: Ministério da Justiça (SENASP), 2014, v. 5, p. 81-120.
ELBERT, Carlos Alberto. Novo Manual de Criminologia. Tradução Ney Fayet Júnior. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2009.
______, Carlos Alberto. Criminologia, Ciência e Mudança Social. Nuria Fabris Editora, São Paulo, 2012.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 35.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008
GAUER, Ruth M. Chittó. A sedução da liberdade frente à obsessão pela segurança. Revista Brasileira de Ciências Criminais, nº 76, São Paulo: Revista dos Tribunais.
HELPES, Sintia Soares. Vidas em Jogo. IBCCRIM, São Paulo, 2014
KARAM Maria Lucia. A Lei nº 11.343/06 e os repetidos danos do proibicionismo. Boletim IBCCRIM. São Paulo, v.14, n.167, Outubro de 2006
_____. PROIBIÇÃO ÀS DROGAS E VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. Disponível em: . Acesso em: 3 de junho 2016.
______. “Guerra as drogas” e a criminalização da pobreza. In: Zilo, Jacson. Bozza, Fábio (Org). Estudos críticos sobre o sistema penal: homenagem ao Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos por seu 70º aniversário. Curitiba: LedZé, 2012.
MARONNA, Cristiano Ávila. Nova lei de drogas: retrocesso travestido de avanço. Boletim IBCCRIM. São Paulo, v.14, n. 167, Outubro de 2006.
MELLO, Daniel. Tráfico de drogas é o crime que mais levou pessoas à prisão no Estado de São Paulo. Disponível em Acesso em 02 de set. 2016.
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de Criminologia. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.
VIANNA, Túlio; MACHADO, Felipe (coord.). Garantismo penal no Brasil: estudos em homenagem a Luigi Ferrajoli / Coordenadores Tulio Vianna; Felipe Machado. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.
REDE BRASIL ATUAL. Descriminalização de drogas acabaria com 'justiça seletiva' feita pela polícia. Disponível em: . Acesso em: 2 set. 2016.
ROCHA, Álvaro Filipe Oxley. Violência Simbólica: O Controle Social na Forma da Lei. Porto Alegre, EDIPUC, 2014
SOUZA. Fabio Luís Mariani de. Direito Fundamento à Defesa Criminal: Um olhar sobre a Defensoria Pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal. Porto Alegre, 2010
UNIVERSO ON LINE – UOL. Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo, diz estudo do MJ. Disponível em: . Acesso em: 2 set. 2016.
ZACKSESKI, Cristina; ANDRADE, Vera. A guerra contra o crime: permanência do autoritarismo na política criminal latino-americana. Verso e Reverso do controle penal. Homenagem a Alessandro Baratta. Vol. 2. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, p. 123-131.
ZALUAR, Alba. Integração Perversa: pobreza e tráfico de Drogas. Rio de Janeiro: FGV, 2004.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro V.1. 7. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. El Enemigo en el Derecho Penal. Madrid: Dyckinson, 2006.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1471
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