Estudo Criminológico do Ato Infracional no Distrito de Icoaraci- Belém- PA

Joao Paulo Carneiro Goncalves Ledo

Resumo


Pesquisa de campo sobre o programa penal juvenil posto em prática no Distrito de Icoaraci, que pertence ao município de Belém, capital do Estado do Pará. Tem como inspiração a pesquisa de Vera Malaguti Batista (2013). Faz uma abordagem histórica. Reflete que na prática a doutrina da proteção integral pode ter caráter de reversibilidade, pois mecanismos aparentemente voltados à satisfação dos direitos humanos, em sua ação concreta, podem deflagrar violação dos próprios direitos humanos. Apresenta os dados coletados e finaliza com uma abordagem crítica sobre seletividade e violação de direitos.

Palavras-chave


Seletividade, Delinquência juvenil, Pesquisa

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.290

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