Crimes de Perigo Abstrato na Sociedade do Risco
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Resumo
O presente artigo objetiva debater sobre a sociedade de risco e a necessidade da previsão de crimes de perigo abstrato. São realizados apontamentos sobre o fenômeno da sociedade de risco e a constatação de que o direito penal clássico não é suficiente para a tutela dos novos bens jurídicos ofendidos. Apresenta-se a discussão sobre o alcance da intervenção estatal necessária em decorrência dessas mudanças sociais e do surgimento dos novos riscos. Explana-se sobre os tipos penais de perigo e, especialmente, os de perigo abstrato. Ao final, demonstra-se que esta tipificação deve ser considerada como meio de controle dos novos riscos.
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