O PROBLEMA DA VINGANÇA PRIVADA (AUTOTUTELA): ENTRE O MINIMALISMO GARANTISTA E O ABOLICIONISMO RADICAL
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Resumo
O estudo parte do questionamento sobre a legitimação da pena, considerando os linchamentos praticados no Brasil, a despeito da intervenção crescente do sistema penal. O objetivo é analisar como é tratada a relação entre vingança privada e legitimação da pena nos discursos garantistas e abolicionistas. A metodologia utilizada foi descritiva e exploratória: revisão bibliográfica, para explicitar as principais características das perspectivas teóricas citadas e o tratamento conferido à autotutela/função da pena; e pesquisa empírica sobre situações de linchamento ocorridas em Salvador/BA, fazendo paralelo entre as vinganças pública e privada.
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