CRIMINAL COMPLIANCE, POLÍTICA CRIMINAL ATUARIAL E GERENCIALISMO PENAL: DA SOCIEDADE DISCIPLINAR À SOCIEDADE DO CONTROLE.
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Resumo
O presente trabalho possui como desiderato expor uma análise sobre o Criminal Compliance e sua repercussão no plano da prevenção penal, comportando uma aferição deste instituto à luz da transposição da sociedade disciplinar para a sociedade de controle. Trata-se de tema extremamente controvertido, reivindicando, portanto, análise acurada a respeito dos seus desmembramentos. A investigação apresentada vale-se do método descritivo e analítico, fundada em pesquisa teórico-bibliográfica, a fim de se obter uma melhor compreensão dos conceitos levantados.
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Referências
ARROYO JIMÉNEZ, Luis. Introducción a la auorregulación. In:______; NIETO MARTÍN, A. (Dir.). Autorregulación y sanciones. Valladolid: Lex Nova, 2008.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco – rumo a uma outra modernidade. São Paulo: ed. 34, 2010.
CÂMARA, Guilherme Costa. Programa de Política Criminal: Orientado Para a Vítima de Crime. São Paulo. Revista dos Tribunais; Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
DELEUZE, Guilles. Conversações. Tradução de Peter Pál Pelbart. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992.
DIETER, Maurício Stegemann. Política Criminal Atuarial: A criminologia do fim da história. 2012. 309 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná – Faculdade de Direito, Curitiba. 2012.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
_______, Segurança, Território, População. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
GARCÍA, José Ángel Brandariz. Gerencialismo y políticas penales. Revista Eletrônica de Direito e Sociedade – REDES. v. 03, n. 1, p. 109-138. mai. 2015.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; DA SILVA, David Lima. Criminal Compliance, controle e lógica atuarial: A relativização do Nemo tenetur se detegere. Revista de Direito da Universidade de Brasília. v. 01, n. 01, p. 147-172. Jan/jun. 2014.
LEAL, David. Crítica à Racionalidade Econômica no Controle Penal: análise introdutória de uma expansão significante. In: Congresso Internacional de Ciências Criminais, 2012, Porto Alegre. Anais do III Congresso Internacional de Ciências Criminais. Porto Alegre: EdiPuc, 2012. v. III. p. 1-21.
LYRA, José Francisco Dias da Costa. As mutações do Leviatã no trânsito do fordismo ao pós-fordismo: edificação da sociedade do controle e a criminologia do atuarismo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 103, p. 289-321., jul./ago. 2013.
LUZ, Ilana Martins. Compliance e omissão imprópria. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.
MOUSQUER, Francis Rafael. ; LYRA, José Francisco. O Capitalismo do Espetáculo e o Processo de Desregulamentação: Anomia Constitucional e o mal-estar do Sistema Penal. In: CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL II. Felix Araujo Neto, Renata Almeida Da Costa. (Org.). 1ªed. Florianópolis: CONPEDI, 2016, v., p. 255-274.
RIOS, Rodrigo Sanches. Direito Penal Econômico: Advocacia e Lavagem de Dinheiro: Questões de Dogmática Jurídico-Penal e de Política Criminal. São Paulo. Saraiva-GV law, 2010.
SAAVEDRA, Giovani Agostini. Compliance na nova lei de lavagem de dinheiro. Revista Síntese – Direito Penal e Processual Penal, Ano XIII, n 75, ago./set, 2012.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal : aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 3. ed. rev. e atual. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2013.
SILVEIRA, R. M. J.; SAAD-DINIZ, E. Compliance, Direito Penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.
SILVEIRA, P. B. O direito administrativo sancionador e o princípio no bis in idem na União Europeia: uma releitura a partir do caso “Grande Stevens” e os impactos na defesa da concorrência. Revista de Defesa da Concorrência – RDC, v. 2, nº 2, p 5-22 nov. 2014.
TAMBORLIN, F. A.; SANTANA, V. C. Sociedade de risco e a democratização da gestão de riscos. In: GUARAGNI, F. A.; BUSATO, P. C.; DAVID, D. F. (Org.). Compliance e Direito Penal. cap. I, p. 3-15, São Paulo: Atlas, 2015.
TIEDMAN, Klaus. El derecho comparado em el desarollo del derecho penal econômico. In: Zapatero, Luis Arroyo; Martín, Adan Nieto. El Derecho Penal Economico en La era Compliance. Valência, Tirant lo Blanch, 2013