TUTELA CAUTELAR E TUTELA PROVISÓRIA: A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO PREVENTIVA NA LEI 13.964/19
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Resumo
O presente ensaio é um convite ao debate acadêmico voltado para o estudo dos fenômenos processuais penais concernentes à identificação da natureza jurídica da prisão preventiva, diante das recentes modificações introduzidas expressamente na lógica processual penal pela Lei nº 13.964/19. Para tanto, estabeleceremos em paralelo o que é compreendido como tutela cautelar e tutela provisória pela ciência processual civil, e sua possível relação com os fenômenos processuais penais, antes mesmo de tais conceitos jurídico-positivos serem inseridos na lógica processual penal pelo legislador.
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Referências
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 7ª ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340/2006, aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 3ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
BOTTINI, Pierpaollo. Medidas Cautelares Penais (Lei 12.403/11): novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas. Revista Eletrônica de Direito Penal, AIDP-GB, Ano 1, Vol. 1, Nº 1, Junho de 2013.
BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal da Bahia. Bahia, 2015.
Carbonell, Miguel y Salazar, Pedro. Garantismo: estudios sobre el pensamiento jurídico de Luigi Ferrajoli. Madrid: Trotta, 2005.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. – São Paulo: Atlas, 2015.
CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia, 6ª ed. rev. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2015.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo julgador no processo penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
CRUZ, Rogério Schietti Machado. Prisão Cautelar: dramas, princípios e alternativas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
DIDIER Jr., Fredie (coord. geral); CABRAL, Antônio Passo (coord.); PACELLI, Eugênio (coord.); SCHIETTI, Cruz (coord.). Coleção repercussões do Novo CPC, v.13 – Salvador: Juspodivm, 2016.
DIDIER Jr., Fredie (coord. Geral); PEREIRA, Mateus; GOUVEIA, Roberto; COSTA, Eduardo José da Fonseca. Grandes temas do Novo CPC: tutela provisória. v.6, 2ª ed. – Salvador: JusPodivm, 2018.
DIDIER Jr, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil, Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória. vol. 2, 11ª ed, Salvador: Juspodivm, 2016.
DIDIER Jr., Fredie. Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida. 5ª ed. – Salvador: Juspodivm, 2018.
DIDIER, Fredie Souza; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 75, p. 143-160, jan./mar. 2019.
FERRAZ Jr., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo de direito: técnica, decisão, dominação. 4ª ed. – São Paulo: Atlas, 2003.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Processo Penal Pós-acusatório? Ressignificações do Autoritarismo no Processo Penal. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 378-408, jan-fev. 2015.
GOMES, Luíza. A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais. – Salvador: Neojuris Editora, 2018.
LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 12ª ed, São Paulo: Saraiva, 2015.
LUHMANN, Niklas, Teoria dos sistemas na prática: vol. I, estrutura social e semântica; editado por Leopoldo Waizbort; tradução por Patrícia da Silva Santos. – Petrópolis: Vozes, 2018.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios, 5ª ed. rev., atua. e amplia. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação. 2ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código De Processo Civil – Lei 13.105/15. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
RAMALHO Jr., Elmir Duclerc. Por uma teoria do processo penal, 1ª ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2015.
SIQUEIRA, Tatiana. Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015.
STRECK, Lenio, NUNES, Dierle, CUNHA, Leonardo (orgs.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.
STRECK, Lenio. O novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas, o fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano. – Brasília: Revista de informação legislativa, v. 52, n. 206, 2015.