A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OS DELITOS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DA (IN) SUFICIÊNCIA LEGISLATIVA BRASILEIRA

Thaina Penha Pádua, Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão, Ricardo Alexandre Lopes Assunção

Resumo


Objetiva-se investigar os impactos da Revolução Tecnológica e como eles tem moldado um novo ramo do Direito Penal, no que toca à repressão dos delitos informáticos, com uma análise história do recente avanço legislativo brasileiro sobre o tema. A escolha do objeto de estudo se justifica em razão de sua relevância jurídica e prática, especialmente em uma sociedade cada vez mais hiperconectada e, por sua vez, vulnerável.  Por meio da pesquisa bibliográfica e da utilização do método hermenêutico, demonstrou-se que a problemática aventada ainda é insuficiente para lidar com os novos desafios da contemporaneidade.


Palavras-chave


Delitos informáticos; Internet; Revolução Tecnológica; Estado de Direito, Direito Penal.

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Referências


BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução Plinio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. 258 p.

BITTENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo, Saraiva, 2016, 22ª ed., 35 - 55 p.

BORDONI, Carlo. Fine del mondo liquido. Superare la modernità e vivere nell’interregno. Milano: Il Saggiatore. 2017. p. 30

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

ECO, Umberto. Apocalípticos e integrados. 7. ed. Tradução: Geraldo Gerson de Souza. São Paulo: Perspectiva, 2015.

BRASIL, Lei nº 9.459 de 13 de maio de 1997. Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm> Acesso em 19 set 2021

BRASIL, Lei nº o 9.983, de 14 de julho de 2000. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9983.htm> Acesso em 19 set 2021

BRASIL, Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e dá outras providências. Disponível em: Acesso em 19 set 2021

BRASIL, Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm> Acesso em 19 set 2021

BRASIL, Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm> Acesso em 19 set 2021

BRASIL, Lei nº 13.718 de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto- Lei nº 2.848 de 1940 para tipificar os crimes de importunação sexual, divulgação de cena de estupro e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13718.htm> Acesso em 19 set 2021

BRASIL, Lei nº 13.772 de 19 de dezembro de 2018. Altera o Decreto- Lei nº 2.848 de 1940 e a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13772.htm> Acesso em 19 set 2021

BRASIL, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm> Acesso em 19 set 2021

BRASIL, Lei nº 13.968 de 26 de dezembro de 2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13968.htm> Acesso em 19 set 2021

BRASIL, Lei nº 14.132 de 14 de março de 2021. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14132.htm> Acesso em 19 set 2021

BRASIL. Decreto-lei nº 10.222 de 05 de fevereiro de 2020. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10222.htm> Acesso em 19 set 2021

GOMES, Rebeca B. de O.; SILVA, Marcelo Sarsur L. da. O enquadramento jurídico penal do phishing e suas repercussões no furto informático. In: LETRAS JURÍDICAS | N.3 | 2/2014

GRASSEGGER, Hannes; KROGERUS, Mikael. The data that turned the world upside down. Motherboard, 28 jan. 2017.

GRECO, Vicente Filho. Algumas observações sobre o direito penal e a internet. Boletim IBCCRIM, v. 8, p. 3, 2000.

HELD, D. Democracy and the Global order: From the modern State to Cosmopolitan Governance. Stanford: Stanford University Press, 1995, 324 p.

JERING, Rudolf Von apud FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo, Atlas, 2015, 8ª ed., 71 p.

MARCUSE, Herbert. El hombre unidimensional. Ensayo sobre la ideología de la sociedad industrial avanzada. Barcelona: Editorial Planeta-De Agostini, 1993, 20 p.

MULLER, Leonardo. O que é phishing? In: TecMundo. Publicado em: 05.07.2012. Disponível em: . Acesso em 15 set 2021

NETO, Elias Jacob de Menezes. MORAIS, Jose Luis Bolzan. A fragilização do Estado-Nação na proteção dos Direitos Humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação. Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 3, p. 231-257, set./dez. 2018.

PATINO, Bruno. La Civilisation du Poisson Rouge. Petit tratie sur le marché de l’attention. Paris: Grasset. 2019.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2013.

RODOTÀ, Stefano. El derecho a tener derechos. Trad. José Manuel Revuelta. Bologna: Editoral Trotta. 2014.

SILVA SANCHEZ, Jesus Maria. La expansión del derecho penal. Aspectos de la política criminal em las sociedades postindustriales. Madrid: Civitas. 2001, p. 32

SYDOW, Spencer Toth. Curso de Direito Penal Informático: Partes Geral e Especial. Salvador: Editora Jvspodium, 2021.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8242

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