PSICOPATIA E SISTEMA PUNITIVO: O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A AUSÊNCIA DE NORMA PENAL ESPECÍFICA VOLTADA AO PSICOPATA

Symone Ferreira De Oliveira

Resumo


O artigo analisou como o psicopata é tratado no ordenamento jurídico brasileiro; ausência de norma penal específica ao agente infrator em face de sua culpabilidade e periculosidade; e ineficiência de políticas públicas permitindo sua reincidência criminal. Objetivou-se a contribuição aos estudos sobre psicopatia, apresentando aspectos fundamentais da culpabilidade e da periculosidade, as funções da pena e a aplicabilidade do sistema punitivo brasileiro. A metodologia teve levantamento e revisão bibliográfica, tornando evidente as políticas públicas e as leis do Brasil como ineficientes para a psicopatia, concluindo que esses sujeitos necessitam de leis especiais, tendo irrecuperabilidade inquestionável aos estudiosos.


Palavras-chave


Psicopatia; Culpabilidade; Periculosidade; Sistema Punitivo; Irrecuperabilidade.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL, Casa Civil. Código Penal. 1940. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm >. Acesso em: 16/10/2021.

BRASIL, Casa Civil. Lei de Execução Penal. 1984. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm >. Acesso em: 17/10/2021.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Previdência. CID-10. 2020. Disponível em: < https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/dados-de-acidentes-do-trabalho/tabelas-cid-10>. Acesso em: 05/08/2021.

BRASIL, Secretaria Geral da República. Lei Brasileira nº 13.146 de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2015. Disponível em: . Acesso em: 05/08/2021.

CAPEZ, F. Curso de Direito Penal 1 - Parte Geral: Arts. 1º a 120. 25° ed. São Paulo. Saraiva Jur, 2021. 616 p. ISBN: 978-6555594676.

CUNHA, R. S. Manual de Direito Penal - Parte Geral. 7° ed. São Paulo. Juspodivm, 2019. 976 p. ISBN: 9786556802596.

DAYNES, K.; FELLOWES, J. Como identificar um psicopata: cuidado. Ele pode estar mais perto do que você imagina. 1ª ed. Cutrix, 2012.

HARE, R. D. Sem consciência: O mundo perturbador dos psicopatas que vivem entre nós. 1° ed. Porto Alegre. Artmed Editora, 2013. 240 p. ISBN: 9788565852548.

MARTINELLI, J.P.O; DE BEM, L.S. Lições fundamentais de direito penal: parte geral. 6° ed. São Paulo. Saraiva Educação SA, 2017. ISBN: 9786555891478.

MASSON, C. Direito Penal – Parte Geral. 10° ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método. 2016. 42 p. ISBN: 9788530984120.

NORAT, M. N.; EVANGELISTA, T. O Psicopata e o Sistema Criminal Brasileiro. São Paulo. Editora Clube de Autores, 2018. 102 p. ISBN: 978-8592460730.

PENTEADO FILHO, N. Manual esquemático de criminologia. 10° ed. São Paulo. Saraiva Jur, 2020. 256 p. ISBN: 9788553614851.

RODRIGUES, A.M.L. Psicopatia e imputabilidade penal: justificação sob o enfoque jusfundamental e criminológico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 228 p. ISBN: 9788551911341.

SILVA, A. B. B. Mentes perigosas: O psicopata mora ao lado. 10° ed. São Paulo. Globo Livros, 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2022.v8i1.8657

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.