ANÁLISE CRÍTICA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA EM ALAGOAS PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO.

Resumo

: Analisar-se-á os fundamentos utilizados pelos magistrados para caracterização do crime de tráfico de drogas praticado por mulheres. Uma de suas motivações se deu pelo alto índice de encarceramento feminino em Alagoas, especialmente pelo crime de tráfico de drogas, responsável por encarcerar 48% (quarenta e oito por cento) da população carcerária feminina. Nesse contexto, por meio do método empírico e da pesquisa bibiliográfica, foram analisadas 10 (dez) sentenças proferidas por magistrados alagoanos em processos envolvendo mulheres, objetivando, com isto, averiguar os fundamentos utilizados em cada decisão, bem como o preenchimento dos requisitos previstos na Lei de Drogas (11.343/2006), que definem o que pode ser caracterizado como tráfico de drogas. A escolha pelo referencial da criminologia feminista se deu pela observância do desenvolvimento de comportamentos de rotulação e isolamento no cotidiano de uma sociedade desviante sobre esse grupo. Verifica-se uma inferiorização valorativa no âmbito social, não raro potencializados a outros estigmas, como a mulher negra, favelada e/ou latino-americana, mais expostas e vulneráveis a violência e a rotulação, proporcionando um aumento no número de violações de direitos fundamentais para estas mulheres, se tornando também vítimas do sistema punitivo brasileiro que mescla no jurídico, os vícios e as imperfeições advindas de determinados grupos hegemônicos da sociedade, e seu exercício de poder.