A ASSIMETRIA INFORMACIONAL E O MERCADO DE CARBONO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO A PARTIR DO PROJETO PACAJAÍ REDD+ (981)

Resumo

Este artigo examina o mercado de carbono, focando nas dificuldades relacionadas à assimetria de informação, com base na Análise Econômica do Direito e nos conceitos de George Akerlof. Utilizando o Projeto REDD Pacajaí (Projeto 981) como amostra, o trabalho destaca problemas de conformidade com as leis locais, disputas de direitos de propriedade e a falta de consulta prévia às comunidades tradicionais. O projeto, que visa evitar o desmatamento em 135.106 hectares e reduzir 264.116 toneladas de CO2e ao longo de 40 anos, foi registrado no Verified Carbon Standard (VCS) e certificado pela Verra. No entanto, a Defensoria Pública do Estado do Pará apontou a violação dos direitos das comunidades locais e a falta de anuência do Estado do Pará. As instituições de contra-ação, como a certificação prévia, mostraram-se ineficazes em resolver essas assimetrias de informação, exacerbando a desconfiança no mercado de carbono. As conclusões indicam a necessidade de fortalecer mecanismos de fiscalização para combater a ocorrência de risco moral e seleção adversa. Este estudo não oferece uma solução definitiva, mas contribui para um entendimento mais profundo dos desafios do mercado de carbono.