Aspectos Regulatórios do Setor Elétrico e os Impactos Decorrentes da Implantação de Linhas de Transmissão

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Publicado: jun 2, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1680
Palavras-chave:
Linhas de transmissão, Energia elétrica, Regulação do setor elétrico

Conteúdo do artigo principal

Daniel Augusto Ribeiro
Universidade Federal de Goiás, UFG

Resumo

A transmissão de energia elétrica, embora essencial ao desenvolvimento energético, requer a analise dos aspectos regulatórios e dos impactos resultantes de sua implantação além de quais os mecanismos de mitigação destes efeitos. São intervenções necessárias para instalar estruturas e equipamentos afim de possibilitar a prestação do serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica, impondo limitações no uso das propriedades e impactos ambientais diversos. Conclui-se, com este estudo, que devido à grande extensão do território brasileiro, não se verifica um planejamento que minimize as interferências das linhas de transmissão na propriedade agrária, embora existem tais mecanismos.

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Como Citar
Ribeiro, D. A. (2016). Aspectos Regulatórios do Setor Elétrico e os Impactos Decorrentes da Implantação de Linhas de Transmissão. Revista De Direito, Economia E Desenvolvimento Sustentável, 2(1), 227–249. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1680
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Daniel Augusto Ribeiro, Universidade Federal de Goiás, UFG

Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, UFG.

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