O Reconhecimento do Regime de Competência do Crédito Tributário de Acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade

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Jeanne Marguerite Molina Moreira
Allyne Marie Molina Moreira

Resumo

A Contabilidade Pública passou por mudanças oriundas das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público de acordo com os padrões internacionais. O presente estudo teve como objetivo analisar a relevância da adoção do regime de competência para o reconhecimento dos créditos tributários na Prefeitura Municipal de Fortaleza, através do método de estudo de caso, com a utilização da abordagem qualitativa. Foi realizada uma entrevista semiestruturada, pois cada ente da federação possui práticas conceituais. O IPTU foi o único tributo reconhecido pelo regime de competência no Município de Fortaleza, e seus efeitos só poderão ser analisados no longo prazo.

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Como Citar
MOREIRA, Jeanne Marguerite Molina; MOREIRA, Allyne Marie Molina. O Reconhecimento do Regime de Competência do Crédito Tributário de Acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 271–293, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1682. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1682. Acesso em: 19 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Jeanne Marguerite Molina Moreira, Universidade de São Paulo - USP

Mestre em Controladoria pela Universidade de São Paulo - USP

Allyne Marie Molina Moreira, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Especialista em Responsabilidade Civil pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR

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