Credit Racing Rules of Recognition Tax in Accordance with the Rules Accounting Brazilian
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References
AMARO, L. Direito tributário brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
ANDRADE, M.; MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia
científica: Técnicas de pesquisa 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BEUREN, I. M.; SÖTHE, A. A teoria da legitimidade e o custo político nas evidenciações contábeis dos governos estaduais da região sudeste do Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações. São Paulo, v. 3, p. 98-120, n. 5. 2009.
BONES, T. F. F. A aplicação de alíquotas progressivas no IPTU.Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1144, 19 ago. 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/8812. Acesso em: 01 maio2015.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em: 20 set. 2015.
______. Código Tributário Nacional. Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 25 out. 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm> Acesso em: 21 abr. 2015.
_______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Fortaleza, CE, de 05 de maio de 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm> Acesso em: 10 abr. 2015.
______. Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 17 mar. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L4320.htm> Acesso em: 10 maio 2015.
______. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº. 634, de 19 de novembro de 2013. Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. Disponível em:
http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_634_2013_Processo_Convergencia.pdf> Acesso em: 10 abr. 2015.
______. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº. 184, de 25 de agosto de 2008. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las vergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Disponível em:
http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_STN_184_2008_Processo_Convergencia.pdf> Acesso em: 20 abr. 2015.
______. Secretaria do Tesouro Nacional. IPC 02 – Reconhecimento dos Créditos
Tributários pelo Regime de Competência, 2013. Reúne conceitos e procedimentos para os registros patrimoniais, mais especificamente, dos créditos tributários de acordo com os conceitos relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Disponível em:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/> Acesso em: 20 abr. 2015.
______ Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.131, de 02 de abr de 2013.
Aprova a NBC T 16.4 – Transações no Setor Público. Disponível em:
<http://www.cfc.org.br>. Acesso em: 12 dez. 2015.
______ Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.282, de 02 de junho de 2010. Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n.º 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Disponível em: <http://www.cfc.org.br>. Acesso em: 30 dez. 2015.
______ Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993. Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade. Disponível em: http://www.cfc.org.br>. Acesso em: 12 dez. 2015.
CARVALHO, P. B. Curso de direito tributário. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CEARÁ. Instrução Normativa nº 01, de 16 de janeiro de 2014. Estabelece o prazo para adoção das normas de contabilidade do Setor Público. Tribunal de Contas dos Municipios do Ceará. Disponível em: http://www.aspec.com.br/novidades/noticias/item/147-tcm-ce-prazoado%C3%A7%C3%A3o-normas-contabilidade-setor-p%C3%BAblico>. Acesso em: 17 dez. 2015.
CRUVINEL, D. P.; LIMA, D. V. Adoção do regime de competência no setor público brasileiro sob a perspectiva das normas brasileiras e internacionais de Contabilidade. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPEC), v. 5, n. 3, p. 69-85, 2011.
DARÓS, L. L.; PEREIRA, A. S. Análise das normas brasileiras de contabilidade
aplicadas ao setor público: mudanças e desafios para a contabilidade pública. In. Congresso USP de Iniciação Científica, 6, 2009.São Paulo: USP, 2009.Disponível em: http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos92009/467.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2015.
FEIJÓ, P. H. Entendendo as mudanças: na contabilidade aplicada ao setor público. 1.ed. Brasília: Gestão Pública Editora, 2013.
FERNANDES, E. C. Direito tributário municipal. V. 1,1. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2002.
FORTALEZA. Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013 Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Fortaleza, Fortaleza, CE, de 27 de dezembro de 2013. Disponível em: http://legislacao.fortaleza.ce.gov.br/> Acesso em: 17 jan. 2016.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
HARADA, K. O sujeito passivo do IPTU. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 102, 2012.
LIMA, D. V.; SANTANA, C. M.; GUEDES, M. A. As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria contábil. Revista Contabilidade e Governança. Brasília, v. 12, n. 2, p. 15 – 23, mai/ago. 2009.
MACHADO, H. B. Comentários ao código tributário nacional. V. I, São Paulo: Atlas, 2014.
MARION, J. C. Análise das demonstrações contábeis. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS, G. A. Metodologia da investigação cientifica para as ciências sociais
aplicadas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NACIONAL, Secretaria do Tesouro. Manual de contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Vol. II Procedimentos contábeis patrimoniais. 6. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade. Disponível em http://www.orcamentofederal.gov.br/biblioteca/arquivosmcasp/
mcasp_6edicao.pdf> Acesso em: 20 set. 2015.
RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
REIS, H. C. Regime de caixa ou de competência: eis a questão. Revista de Administração Municipal. Rio de Janeiro, v. 52, n. 260, p. 37-48, out./dez., 2006. Disponível em: http://www.oim.tmunicipal.org.br/abre_documento.cfm?arquivo=_repositorio/_oim/_docum
entos/4529D07C-0F29-3F8B-9850EEADDC99B4D217122008103654.pdf&i=268>. Acesso em 16 de set de 2015
RIBEIRO FILHO, J.F. 2009. Normas Internacionais de Contabilidade e Princípio de Competência no Setor Público. In: CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO RIO
GRANDE DO SUL, 12, Bento Gonçalves. Disponível em: www.crcrs.org.br/xii_convencao/jose_francisco_ribeiro.pdf.> Acesso em: 15 mar. 2015.
SÖTHE, A.; SCARPIN, J. E. Estudo n° 14 do IFAC: impactos na implementação do regime de competência no governo municipal de Iporã do Oeste – SC. In: 10º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade. 2010. Disponível em http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos102010/290.pdf> Acesso em 20 set 2015.
SOUSA, R. G. et al. O regime de competência no setor público brasileiro: uma pesquisa empírica sobre a utilidade da informação contábil. Revista Contabilidade & Finanças. São Paulo, v. 24, n. 63, p. 219-230, dez. 2013. ISSN 1808-057X. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/78833>. Acesso em: 25 ago. 2015
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre.Bookman, 2010.
ZARTH, S. B.; A aplicação integral do regime de competência na contabilidade pública brasileira segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Revista de Negócios. Porto Alegre. n. 9, p.1-28, março de 2010.