INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS BASEADAS NA ECONOMIA COLABORATIVA OU ECONOMIA COMPARTILHADA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: O CASO UBER

Jamili El Akchar Salman, Jorge Shiguemitsu Fujita

Resumo


Este artigo aborda aspectos jurídicos das inovações tecnológicas baseadas em economia compartilhada, que têm rompido com modelos de negócio tradicionais, democratizado o acesso aos bens e serviços e fomentado a economia. Porém, tem gerado diversos conflitos sociais e desafios ao Direito, como é o caso da UBER, plataforma tecnológica que aproxima prestadores de serviços de transporte aos demandantes, usuários (peer-to-peer). Taxistas alegam inconstitucionalidade e ilegalidade do serviço, apesar de nossa Constituição defender a livre iniciativa, a livre concorrência e a busca do pleno emprego. A pacificação social somente foi alcançada através da regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros.

Palavras-chave


Sociedade da Informação; Economia Compartilhada; Peer-to-peer; UBER; Lei 13.640/2018

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 18 Nov.2017.

________. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Brasília, 2012. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm>. Acesso em: 18 Nov.2017.

________. Propriedade Industrial. Lei nº. 9.279/96, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, 1996. Disponível em: . Acesso em: 18 Nov.2017.

________. Regulamenta a profissão de taxista. Lei 12.468, de 26 de agosto de 2011. Brasília, 2011. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm>. Acesso em: 18 Nov.2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Marco Regulatório da Economia Colaborativa. Disponível em: . Acesso em: 25 Nov.2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 7579/2017. Disponível em: . Acesso em: 25 Nov.2017.

CHASE, Robin. Economia Compartilhada: Como pessoas e plataformas da Peers Inc. estão reinventando o capitalismo; tradução de Cristina Yamagami. – São Paulo: HSM do Brasil, 2015.

DUQUE, Marcelo Schenk. A Constitucionalidade do Serviço UBER no Brasil. Revista Direito do Consumidor. vol. 105. ano 25. p.501-522. São Paulo: Ed. RT, maio-jun.2016.

ÉPOCA NEGÓCIOS. Câmara aprova projeto que beneficia empresas de aplicativo como Uber e Cabify. Disponível em: . Acesso em: 28 Mar.2018

LEAL, Bruno Bianco; Tancredo, Thiago Mafra. Uber e Direito Tributária: Uma análise tributária desta nova tecnologia. XXV Encontro Nacional do CONPEDI – Brasília/DF. Disponível em: < https://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/1vtu3xbu/x3FllNp179UFA6es.pdf>. Acesso em: 18 Nov.2017.

LIMA, Simone Alvarez. A Constitucionalidade do Serviço da UBER à luz dos princípios da ordem econômica. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Disponível em: < https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/search/authors/view?firstName=Simone&middleName=Alvarez&lastName=Lima&affiliation=Universidade%20Est%C3%A1cio%20de%20S%C3%A1&country=>. Acesso em: 18 Nov.2017.

LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direitos Reais e Direitos Intelectuais. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MELLER-HANICH, Caroline. Economia compartilhada e proteção do consumidor. Trad. Ardyllis Soares. Revista Direito do Consumidor. vol. 105. ano 25. p.19-31. São Paulo: Ed. RT, maio-jun.2016.

MICHAELIS. Software. Disponível em: . Acesso em: 25 Nov.2017.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

PORTO, Fabiano. Aplicativos mobile: definições, história e previsões. Disponível em: . Acesso em: 25 Nov.2017.

PROCHNO, Pedro. Em 2017, Uber já pagou mais de R$ 495 milhões em impostos no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 25 Nov.2017.

RECEITA FEDERAL. Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Disponível em: < http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp>. Acesso em: 25 Nov.2017.

SENADO. Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017. Disponível em: . Acesso em: 25 Nov.2017.

SENADO. PLC 28/2017. Disponível em: . Acesso em: 25 Nov.2017.

SENADO. Projeto de regulamentação do Uber é alterado e volta para a Câmara. Disponível em: . Acesso em: 25 Nov.2017.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 38. ed. Brasil: PC Editorial Ltda, 2015.

SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton. Teoria do Direito. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SOUZA, Iuri Gregório de. Economia Colaborativa - Estudo Técnico ago/2016. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-conle/tema10/2016_13983_economia-colaborativa_iuri-gregorio-de-souza>. Acesso em: 18 Nov.2017.

UBER. Comece a dirigir com a Uber. Disponível em: . Acesso em: 25 Nov.2017.

UBER. Termos e Condições. Disponível em: . Acesso em: 25 Nov.2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i1.4243

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.