INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS BASEADAS NA ECONOMIA COLABORATIVA OU ECONOMIA COMPARTILHADA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: O CASO UBER

Jamili El Akchar Salman; Jorge Shiguemitsu Fujita

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i1.4243

PDF (Português (Brasil))

Published: Aug 20, 2018

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i1.4243

Keywords:

Sociedade da Informação, Economia Compartilhada, Peer-to-peer, UBER, Lei 13.640/2018

Jamili El Akchar Salman

Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

http://orcid.org/0000-0002-0206-7845

Jorge Shiguemitsu Fujita

Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

Abstract

Este artigo aborda aspectos jurídicos das inovações tecnológicas baseadas em economia compartilhada, que têm rompido com modelos de negócio tradicionais, democratizado o acesso aos bens e serviços e fomentado a economia. Porém, tem gerado diversos conflitos sociais e desafios ao Direito, como é o caso da UBER, plataforma tecnológica que aproxima prestadores de serviços de transporte aos demandantes, usuários (peer-to-peer). Taxistas alegam inconstitucionalidade e ilegalidade do serviço, apesar de nossa Constituição defender a livre iniciativa, a livre concorrência e a busca do pleno emprego. A pacificação social somente foi alcançada através da regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros.

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SALMAN, Jamili El Akchar; FUJITA, Jorge Shiguemitsu. INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS BASEADAS NA ECONOMIA COLABORATIVA OU ECONOMIA COMPARTILHADA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: O CASO UBER. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 92–112, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i1.4243. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4243. Acesso em: 19 dec. 2024.

Issue

Vol. 4 No. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO

Section

Artigos

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Author Biographies

Jamili El Akchar Salman, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

Mestranda bolsista pela CAPES em Direito da Sociedade da Informação pelo Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU de São Paulo. MBA em Gestão Estratégica e Econômica de negócios e projetos pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Graduada em Sistemas de Informação pela Universidade São Judas Tadeu. Advogada sócia-fundadora do Escritório Akchar & Ruiz assessoria e consultoria jurídica. São Paulo – SP, Brasil.

Jorge Shiguemitsu Fujita, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. No magistério é: a) Professor Emérito e Titular de Direito Civil na Graduação e no Mestrado do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (São Paulo - SP); b) Auxiliar Doutor do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; c) Professor contratado do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - SP; d) Professor visitante do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL. É autor de livros, advogado, consultor, parecerista e sócio titular do escritório Fujita Advocacia, com sede em São Paulo - SP (Brasil).

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