CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Resumo
A concretização dos direitos fundamentais é objetivo perseguido pelo ordenamento jurídico brasileiro hodierno. Todos os atores, públicos e privados, devem voltar suas ações para esta finalidade e, mais especificamente, para a dignidade da pessoa humana, dentro de um contexto em que se debate o papel do empreendedorismo e a suposta adoção de um Estado de Responsabilidade Social. Neste artigo, busca-se depreender a norma constitucional que embasa tais afirmações, tendo por objetivos específicos a análise do papel do empreendedorismo e a reflexão acerca da necessidade de atuação dos agentes privados.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2020.v6i1.6425
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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057
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