DIREITO ECONÔMICO CONSTITUCIONAL: ANÁLISE COMPARADA DAS ORDENS ECONÔMICAS ESTATAIS BRASILEIRA E ESPANHOLA
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O objetivo deste artigo é apresentar algumas construções que resultaram na ordem econômica brasileira vigente hoje, bem como realizar uma comparação entre esta e sua equivalente na Espanha, por meio da comparação entre as Constituições de cada país. Busca-se responder a seguinte questão: em se aproximam e se distanciam as previsões constitucionais da ordem econômica brasileira e espanhola? Aplicam-se os métodos de abordagem dedutiva e de procedimento comparado, com técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que as duas ordens econômicas constitucionais possuem inúmeras similitudes, devido ao traço fundamental que compartilham: a busca pela proteção do interesse público.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABRANCHES, Sérgio Henrique. A questão da empresa estatal: economia, política e interesse público. Revista de administração de empresas. v. 19, (4), p. 95-105. out./dez 1979.
ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. O Acesso a Terra no Estado Democrático de Direito. Frederico Westphalen: URI, 1997.
AVELÃS NUNES, Antônio José. Breve reflexão sobre o chamado estado regulador. Revista Seqüência, nº 54, p. 9-18, jul. 2007.
BARBOSA, Mafalda Miranda. A recusa de conformação do jurídico pelo econômico: breves considerações a propósito da responsabilidade civil. Boletim de ciências e econômicas. CUNHA, Luís Pedro; QUELHAS, José Manuel; ALMEIDA, Teresa. (org.) v. LVII, t. 1, p. 1115-1144, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 11 abr. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 319. Relator: Min. Moreira Alves. Data de julgamento: 03/03/1993. Data de publicação DJ: 30/04/1993.
CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Economia Política para o curso de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2012.
CANOTILHO, J. José Gomes. O Estado Garantidor. In: AVELÃS NUNES, Antônio José; MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson. O direito e o futuro: o futuro do Direito. São Paulo: Almedina, 2008.
COMPARATO, Fabio Konder. Poder Político e capitalismo. Boletim de ciências e econômicas. CUNHA, Luís Pedro; QUELHAS, José Manuel; ALMEIDA, Teresa. (org.) v. LVII, t. 1, p. 1115-1144, 2014.
DONÁRIO, Arlindo Alegre; SANTOS, Ricardo Borges dos. Keynes e o Keynesianismo: uma visão crítica. Lisboa: CARS, 2016. Disponível em: <http://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/3169/3/KEYNES%20E%20O%20KEYNESIANISMO.pdf>. Acesso em: 1 abr. 2020.
ECHEVARRÍA, Santiago Garcia. El orden econômico em la Constitucion. Madrid: Libre Empresa, 1978.
ESPAÑA. Constitución española de 1978. Disponível em: <http://www.congreso.es/consti/constitucion/indice/index.htm>. Acesso em: 02 abr. 2020.
ESPAÑA. Superior Tribunal Constitucional. Sentencia 1/1982, de 28 de janeiro (Pleno). Disponível em: <http://www.congreso.es/constitucion/ficheros/sentencias/stc_001_1982.pdf>. Acesso em: 02 abr. 2020.
FERNÁNDEZ-SANTA CRUZ, Monica Moreno. Constitución española de 1978: Sinopsis artículo 128. Dez. 2003. Disponível em: <http://www.congreso.es/consti/constitucion/indice/sinopsis /sinopsis.jsp?art=128&tipo=2>. Acesso em: 02 abr. 2020.
GARCIA, Elisenda Malareti. Regulación económica: su instrumentación normativa (El lugar de la ley en el Estado regulador, la experiencia reciente española). Derecho Privado y Constitución. Núm. 17. Enero-Diciembre, 2003.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14 ed. rev. e at. São Paulo: Malheiros, 2010.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Teoria del Derecho: una Concepcion de la Experiencia Juridica. 13ª ed. Madrid: Technos, 2014.
SMITH, Adam. Teoria dos Sentimentos Morais. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: novos paradigmas em face da globalização. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 62
VAZ, Manuel Afonso. Direito Económico, 4.ª ed., Coimbra Editora, 1998.