Extrafiscal Taxation and Social Inclusion: The Preferential Educational Subsidy in Chile
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References
BECKER, Alfredo Augusto. Carnaval tributário. 2. ed. São Paulo: Lejus, 2004.
_______. Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e portadores de deficiência. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LUMIA, Giuseppe. Elementos de teoria e ideologia do direito; AGOSTINETTI, Denise (trad.). São Paulo: Martins Fontes, 2003.
NABAIS, José Casalta. Por um Estado fiscal suportável: estudos de direito fiscal. Coimbra: Livraria Almedina, 2005.
_______. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos fundamentais. In: Revista da Advocacia-Geral da União [on line]. Disponível em: http://www.agu.gov.br/agu.htm>. Acesso em: 18 dez. 2015.
NOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira. Princípio constitucional da capacidade contributiva. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2001.
OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Direito tributário: capacidade contributiva. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
ROLAND, Norbert. Nos confins do direito: antropologia jurídica na modernidade; GALVÃO; Maria Ermantina de Almeida Prado (trad.). 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito: a perda de competência como sanção à inconstitucionalidade por omissão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SCAFF, Fernando Facury (org.). Constitucionalismo, tributação e direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
TIPKE, Klaus. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.