OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA FUNDAMENTAL DA LIVRE INICIATIVA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 (Art. 1º, IV)
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Abstract
O artigo versa sobre os desafios do desenvolvimento econômico e social, estudados na perspectiva do princípio fundamental da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV da CF/88. Analisa-se as diretrizes constitucionais para o desenvolvimento econômico e social, compreender para além do Brasil legal, a realidade que o Brasil. De modo que se possa aferir em números a realidade econômica e social brasileira. Examina-se a concentração de renda e buscar solução para o equilíbrio constitucional. Quanto à metodologia, assinala-se a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Por último, tece-se as considerações acerca das escolhas do Estado para conciliar os interesses.
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References
BANCO MUNDIAL. World Development Indicators Database. World Bank, July 2003. Disponível em: < http://data.worldbank.org/data-catalog/world-development-indicators>. Acesso em: 19 ago. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ementa. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.950-3. Relator: Ministro Eros Grau. Brasília, DF, 03 de novembro de 2005. Diário da Justiça: Tribunal do Pleno - STF. Brasília: DJ, 02 jun. 2006. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=266808>. Acesso em: 22 out. 2016.
BRESSER-PEREIRA Luiz Carlos. O conceito histórico de desenvolvimento econômico. 2006. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/papers/2006/06.7-ConceitoHistoricoDesenvolvimento.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2017.
CHOMSKY, Noam. Entrevista com Noam Chomsky, por Cristina Buarque. Revista Estudos Políticos: a publicação eletrônica semestral do Laboratório de Estudos Hum(e)anos (UFF) e do Núcleo de Estudos em Teoria Política (UFRJ), Rio de Janeiro, n. 5, p. 02-13, dez. 2012. Disponível em: <http://revistaestudospoliticos.com/>. Acesso em: 20 jun. 2017.
ELKINGTON, Jonh. Sustentabilidade, canibais com garfo e faca. Tradução de Milton Mira de Assumpção Filho. São Paulo: M.Books do Brasil, 2012.
FUKUYAMA, Francis. Construção de Estados. Tradução: Nivaldo Montingelli Jr. Rio de Janeiro: Rocco, 2005.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
HOLANDA, Marcus Mauricius. Análise constitucional do acesso ao trabalho digno, como instrumento do desenvolvimento econômico e social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
HOLANDA, Marcus Mauricius; CAMURÇA, Dirley Danielle de Freitas Lima. A responsabilidade social das empresas como instrumento do desenvolvimento econômico e social. XXII Congresso Nacional do CONPEDI: Empresa, sustentabilidade e funcionalização do Direito. 13 e 16 de novembro de 2013, Florianópolis, Santa Catarina. Anais. Florianópolis: Fundação Boiteaux, 2014.
KELSEN, Hans. A Democracia. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MILA, Morgan. Income Concentration in a Context of Late Development: An investigation of Top Incomes in Brazil using Tax Records, 1933-2013. 2015. Disponível em:< http://piketty.pse.ens.fr/files/MorganMila2015.pdf> Acesso em 19 ago. 2017.
NUNES, Antonio José Avelãs. Neoliberalismo e direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
POMPEU, Gina Marcílio Vidal. O Estado, a constituição e a economia. In: POMPEU, Gina Vidal Marcílio (Org.). Estado, constituição e economia. Fortaleza: Fundação Edson Queiroz, 2008.
POMPEU, Gina Marcílio Vidal. (Org). Direitos humanos, econômicos e a responsabilidade social das empresas. Florianópolis: Conceito, 2012.
POMPEU, Gina Marcílio Vidal; SIQUEIRA, Natércia Sampaio. Democracia contemporânea e os critérios de justiça par ao desenvolvimento socioeconômico. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.
POMPEU, Randal Martins; MARQUES , Carla; BRAGA, Vitor. The influence of unversity social responsibility on local development ande human capitial. In KARATAS-ÖZKAN, Mine; NICOLOPOULOU. Katerina; ÖZBILGIN, Mustafa F. Corporate Social Responsibility and Human Resource Management A Diversity Perspective. Edward Elgar publishing. London, 2014
PORTER, Michael E; KRAMER, Mark R. Estratégia e Sociedade: O elo entre vantagem competitiva e responsabilidade social empresarial. Havard Business Review Brasil. v. 84, n. 12, p. 78-92, December, 2006. Disponível em <http://hbrbr.com.br/o-elo-entre-vantagem-competitiva-e-responsabilidade-social-empresaarial/> Acesso em 17 ago. 2017.
PREBISCH, Raúl. “Crítica al capitalismo periférico” In: Revista de la CEPAL. Santiago de Chile, Primer semestre de 1976, p. 7-74
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2016. Human development for everyone. ONU, 2017. Disponível em: < http://www.pnud.org.br> Acesso em: 25 jul. 2017
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira (DADOS 2015). 2016. Disponível em: < http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/transparencia-fiscal/distribuicao-renda-e-riqueza/relatorio-distribuicao-da-renda-2016-05-09.pdf> Acesso em: 19 ago. 2017.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 212, p. 88-94, abr./jul.1998.
SUKHDEV, Pavan. Corporação 2020: Como transformar as empresas para o mundo de amanhã. São Paulo: Planeta Sustentável, 2013.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América: Leis e costumes. Tradução de Eduardo Brandão; Vol. I – 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional de direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1997. v. 1. p. 22-23.
YUNUS, Muhamed. Um mundo sem pobreza: a empresa social e o futuro do capitalismo. Tradução de Juliana A. Saad e Henrique Amat Rêgo Monteiro. São Paulo: Ática, 2008.