IMPOSTOS DO PECADO: FAT TAX NO BRASIL E A EXPERIÊNCIA DINAMARQUESA

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Thaís Bazzaneze
http://orcid.org/0000-0002-9215-7595
Oksandro Osdival Gonçalves
http://orcid.org/0000-0002-6873-5156

Abstract

O presente artigo objetiva realizar uma análise econômico-consequencialista da fat tax instituída na Dinamarca como medida de enfrentamento à obesidade. Por meio de um exame qualitativo e quantitativo, avalia-se o resultado dessa implementação e a possibilidade de uma adoção similar no Brasil. Com efeito, após o levantamento bibliográfico, documental e da apreciação de dados sobre o tema, se inferiu que a experiência dinamarquesa gerou um resultado negativo à sociedade local, de modo que não se apresenta como um parâmetro adequado ao contexto brasileiro. Por fim, o estudo possui importância exploratória, especialmente diante da proposta de Emenda à Constituição nº 110/2019.

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BAZZANEZE, Thaís; GONÇALVES, Oksandro Osdival. IMPOSTOS DO PECADO: FAT TAX NO BRASIL E A EXPERIÊNCIA DINAMARQUESA. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 42–62, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2020.v6i2.7153. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/7153. Acesso em: 19 dec. 2024.
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