The Economic Regulation in the Light of the Regulatory Capture and the Role of Competition Advocacy: An Analysis Drawing on Game Theory
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Abstract
Drawing on game theory, this paper intends to discuss the economic regulation in the light of the possibility of occurring the capture of the regulatory agencies by the regulated interests. Having as its starting point the game modulated according to a survey conducted by Fernando Meneguin and Maurício Bugarin, this paper introduces the subject criticizing the results achieved by the authors, who did not consider the possibility of the capture, not even the high costs required by economic regulation. Subsequently, this paper suggests, as an alternative solution to the problems added to the analysis of the issue, the implementation of measures related to the promotion of competition, which is conventionally called competition advocacy.
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References
BIERMAN, H. S.; FERNANDEZ, L. Teoria dos jogos. 2. ed. São Paulo: Editora Pearson, 2011.
CECCATO, M. A. Cartéis em licitações: estudo tipológico das práticas colusivas entre licitantes e mecanismos extrajudiciais de combate. VII Prêmio SEAE de Monografias, Fundação Getúlio Vargas e Secretaria de Acompanhamento Econômico - Ministério da Fazenda, 2012. Disponível em: http://www.seae.fazenda.gov.br/premio-seae/edicoesanteriores/
edicao-2012/3o%20Lugar%20Tema%201%20-
%20Marco%20Aurelio%20Ceccato.pdf/at_download/file. Acesso em 09 jun. 2015.
EVENETT, S. J. Competition Advocacy: Time for a Rethink Symposium on Competition Law and Policy in Developing Countries. Northwestern Journal of International Law & Business, v. 26, 2006, p. 495-514.
FIANI, Ronaldo. Teoria dos jogos: para cursos de administração e economia. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
INTERNATIONAL COMPETITION NETWORK. Advocacy and Competition Policy. Itália, 2002.
JORDÃO, E. F. A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, n. 17, fev./mar./abr. 2009. Disponível em:
http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-17-FEVEREIRO-2009-
EDUARDO%20JORDAO.pdf. Acesso em 13 jun. 2015.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. Regulação Ótima e a Atuação do Judiciário: uma
Aplicação de Teoria dos Jogos. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Novembro/2014 (Texto para Discussão nº160). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em 01 jun. 2015.
MYERSON, R. B. Game theory: analysis of conflict. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 1997.
POSNER, R. A. Theories of Economic Regulation. Bell Journal of Economics, v. 5, 1974, p. 335-358.
PINDYCK, R. S.; RUBINFELD, D. L. Microeconomía. 7. ed. Madrid: Pearson Prentice Hall, 2009.
RAGAZZO, C. E. J. Análise Econômica da Regulação: O Papel da Advocacia da
Concorrência. Latin American and Caribbean Law and Economics Association (ALACDE) Annual Papers (2007). Disponível em: http://works.bepress.com/carlos_ragazzo/1. Acesso em 29 mai. 2015.
SAES, M. S. M. A Racionalidade Econômica da Regulamentação no Mercado Brasileiro de Café. São Paulo: Annablume, 1997.
SILVEIRA NETO, O. S. O direito regulatório e a eficiência dos mercados regulados: as contribuições da teoria dos jogos. Revista Constituição e garantia de direitos, v. 6, n. 01, 2013. Disponível em: http://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4382. Acesso em 09 jun. 2015.
STIGLER, G. J. The Theory of Economic Regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science, v. 2, n. 1, 1971, p. 3-21.