LEVANTAMENTO DE VARIÁVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO DO CONTENCIOSO COMERCIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
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Abstract
Acordos comerciais regionais possuem mecanismos de solução de controvérsias muito parecidos com o modelo utilizado pelo sistema multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC), sendo possível levantar algumas variáveis e padrões a serem reunidos em uma teoria geral do processo do contencioso comercial no Direito Internacional Público. O objetivo desta pesquisa é o levantamento de tais variáveis para que seja testada a hipótese de criação de uma teoria geral do processo para estes litígios de ordem comercial. A análise será estabelecida a partir do levantamento das condições para a determinação do fórum e dos cenários estabelecidos para a verificação de tais condições. A partir da constatação do importante papel dos processos judiciais nas relações econômicas e comerciais internacionais e da multiplicação das possibilidades de acionamento de fóruns regionais e multilaterais (forum shopping) podem ser traçadas algumas variáveis que podem inclusive servir para evitar um impacto negativo dessa realidade fragmentada e multifacetada. Todavia, percebe-se a dificuldade no alinhamento de tais variáveis para a construção de uma teoria geral, sendo necessário o aprofundamento em outros fóruns e cenários.
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References
ABBOTT (F.M.) Law and policy of regional integration: the NAFTA and western hemispheric integration in the World trade organisation system, Martinus Nijhoff publishers, Dordrecht, Boston, London, 1995, 217 p.
APAZA (P.) The interaction between the dispute settlement mechanism of the American regional trade agreements and the WTO. World Trade Institute, Master thesis, mile6, september 2006.
BLACK (H.C.), Black’s law dictionary: definitions of the terms and phrases of American and English jurisprudence, ancient and modern., West Publishing Co., St. Paul, Minn., 1990, 1657 p.
BUSCH (M.L.) “Overlapping institutions, forum shopping, and dispute settlement in international trade." International Organization, vol. 61, n. 4, 2007, pp. 735-761.
CARREAU (D.); JUILLARD (P.) Droit international économique. 3ème éd. Paris: Dalloz, 2007, 744 p.
CORNU, Gérard. Vocabulaire juridique. 8 ed. Paris: PUF, 2004, 925p.
GANTZ (D.A.) “Dispute settlement under the NAFTA and the WTO : choice of forum opportunities and risks for the NAFTA parties.” American University International Law Review, vol. 14, n. 4, 1999, pp. 1025-1106.
GOODE (W.) Dictionary of trade policy terms. 5e edition, WTO, Cambridge, 2007.
KINGSBURY (B.) "Foreword: is the proliferation of international courts and tribunals a systemic problem?" NYU Journal of International Law and Politics, vol. 31, n. 4, 1999, pp. 679-686.
LOUNGNARATH (V.); STEHLY (C.) “The general dispute settlement mechanism in the North American Free Trade Agreement and the World Trade Organization System. Is north american regionalism really preferable to multilateralism?” Journal of World Trade, vol. 34, n. 1, 2000, pp. 39-71.
MALJEAN-DUBOIS (S.); MARTIN (J.-C.) “L’affaire de l’Usine Mox devant les tribunaux internationaux." Journal du Droit International (“Clunet”), vol. 134, n° 2, abril/maio/junho de 2007.
MARCEAU (G.) “Conflits of norms and conflits of jurisdictions. The relationship between the WTO agreement and MEAs and other treaties.” Journal of World Trade, vol. 35, n. 6, 2001, pp. 1081-1131.
MARCEAU (G.) “The dispute settlement rules of the North American free trade agreement : a thematic comparison with the dispute settlement rules of the world trade organizations.” In: PETERSMANN (E.-U.)(ed.). International trade law and the GATT/WTO dispute settlement system. London, The Hague: Kluwer Law International, 1997, 704 p.
MC CALL SMITH (J.) “The politics of dispute settlement design: explaining legalism in regional trade pacts.” International Organizations, vol. 54, n. 1, 2000, pp. 137-180.
OMC, "Argentine - Droits antidumping définitifs visant la viande de volaille en provenance du Brésil." WT/DS241.
OMC, "Canada — Certaines mesures concernant les périodiques." WT/DS31.
OMC, "Mexique — Mesures fiscales concernant les boissons sans alcool et autres boissons." WT/DS308.
OMC, Brésil — Mesures visant l’importation de pneumatiques rechapés. WT/DS332.
OMC, Communautés européennes - Régime applicable à l’importation, à la vente et à la distribution des bananes. WT/DS27.
PAUWELYN (J.) “Going global, regional, or both? Dispute settlement in the Southern African Development Community (SADC) and overlaps with the WTO and other jurisdictions.” Minnesota Journal of Global Trade, vol. 13, n. 2 (2004), pp. 231-304.
PAUWELYN (J.) “Legal avenues to ‘multilateralizing regionalism’: beyond Article XXIV.” In: BALDWIN (R.E.)(ed.). Multilateralizing regionalism: challenges for the global trading system. Cambridge: Cambridge University Press, 2009, pp. 368-399.
RUIZ FABRI (H.), "Chronique du règlement des différends", Journal du Droit International, 2003, pp. 895 – 960.
SALMON (J.)(ed.) Dictionnaire de droit international public. Bruxelles: Bruylant, 2001.
SHANY (Y.) The competing jurisdictions of international courts and tribunals. Oxford: Oxford University Press, 2003, 348 p.
TRACHTMAN (J.P.), “Institutional linkage: transcending “trade and...””, The American Journal of International Law, vol. 96, 2002, pp. 77-93.
TUSSIE (D.); DELICH (V.) The political economy of dispute settlement: a case from Argentina. Latin American Trade Network LATN, FLACSO/Argentina, Octobre 2004, 13 p.
VAN DEN BOSSCHE (P.) The Law and policy of the World Trade Organization. Cambridge University Press, 2005, pp. 172-306.
VARELLA (M.D.) A crescente complexidade do sistema jurídico internacional. Alguns problemas de coerência sistêmica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 42, n. 167, jul./set. 2005, pp. 135-170.