O SISTEMA ECONÔMICO BRASILEIRO E A DOSAGEM DOS TRIBUTOS

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Milena Zampieri Sellmann
Paulo Pereira Leite Filho

Resumen

O ponto central do trabalho é a análise do modelo do Estado desenhado pela Constituição, passando pelo sistema econômico brasileiro e a dosagem dos tributos. Para tanto, serão estudados o modelo econômico, o grau de intervenção do Estado na sociedade, a dimensão do poder público e as garantias específicas do contribuinte. A partir desses parâmetros, construir-se-á uma equação que permita uma tributação que satisfaça as decisões políticas estatais, sem sufocar os contribuintes.

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Cómo citar
SELLMANN, Milena Zampieri; LEITE FILHO, Paulo Pereira. O SISTEMA ECONÔMICO BRASILEIRO E A DOSAGEM DOS TRIBUTOS. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 100–118, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.2435. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/2435. Acesso em: 19 dic. 2024.
Sección
Artigos

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