MINERAÇÃO ILEGAL DE OURO NOS TERRITÓRIOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E A REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: O CASO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE (RE)CONSTRUÇÃO DE UM MARCO REGULATÓRIO

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Publicado: fev 15, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2023.v9i2.10062
Palavras-chave:
Mineração ilegal de ouro, Pesquisa e lavra de jazidas de ouro, Territórios indígenas, Sistema Financeiro Nacional, Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários

Conteúdo do artigo principal

André Angelo Rodrigues
Universidade Federal do Norte do Tocantins. Universidade Federal da Paraíba.
http://orcid.org/0000-0003-1096-4551
Maria Creusa de Araújo Borges
Universidade Federal da Paraíba.
http://orcid.org/0000-0002-9982-1217

Resumo

O texto apresenta uma correlação entre a mineração ilegal de ouro em territórios indígenas no Brasil e a (des)proteção do Sistema Financeiro Nacional. O objetivo geral volta-se a analisar o conjunto de normas que regulamentam a pesquisa e a lavra de minério de ouro no Brasil para identificar a necessidade de construção de um marco regulatório mais eficiente para a proteção do Sistema Financeiro Nacional que possa evitar a mineração ilegal de ouro em territórios indígenas no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, com método de procedimento descritivo, uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental que possui uma abordagem qualitativa. A seguinte pergunta norteia o estudo: existe alguma necessidade de construção de um marco regulatório mais eficiente para a proteção do Sistema Financeiro nacional de modo que evite a mineração ilegal de ouro em territórios indígenas no Brasil? Para responder a questão, a pesquisa busca verificar as normas relacionadas à pesquisa e à lavra do minério de ouro no território do Brasil (primeiro objetivo específico); compreender a atual situação social do garimpo legal e ilegal de ouro nos territórios indígenas no Brasil (segundo objetivo específico); e entender o regramento sobre o comércio de ouro extraído das minas brasileiras (terceiro e úlitmo objetivo específico). Ao final, conclui-se que o marco regulatório de proteção do Sistema Financeiro Nacional possui falhas que causa a manutenção da mineração ilegal de ouro em territórios indígenas no Brasil, pois é legalmente permitida a compra de ouro ilegal por instituições financeiras.

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Como Citar
ANGELO RODRIGUES, André; DE ARAÚJO BORGES, Maria Creusa. MINERAÇÃO ILEGAL DE OURO NOS TERRITÓRIOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E A REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: O CASO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE (RE)CONSTRUÇÃO DE UM MARCO REGULATÓRIO. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2023.v9i2.10062. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/10062. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 9 n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

André Angelo Rodrigues, Universidade Federal do Norte do Tocantins. Universidade Federal da Paraíba.

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, bolsista CAPES. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, com pesquisa realizada na área de Direitos Humanos e Povos Indígenas. Professor do curso de Direito da Universidade Federal do Norte do Tocantins (acumulação de bolsa CAPES com atividade remunerada permitida pela Portaria CAPES nº 133, de 10 de julho de 2023 e art. 21, VII da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012).

Maria Creusa de Araújo Borges, Universidade Federal da Paraíba.

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Pernambuco. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba e mestre em Educação pela Universidade Federal do Pernambuco. Professora Titular, com dedicação exclusiva, na área de Direitos dos Povos Indígenas e Direito à Educação, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da UFPB.
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