Os Royalties do Pré-Sal: Uma Abordagem a Partir do Direito e Desenvolvimento

Conteúdo do artigo principal

Ana Marília Dutra Ferreira da Silva
Patrícia Borba Vilar Guimarães

Resumo

No contexto do advento de um Novo Marco Regulatório do Pré-Sal, sobressai as controvérsias acerca da distribuição dos royalties de petróleo e gás natural. Tem-se como escopo geral deste trabalho analisar determinados aspectos controversos da nova regulamentação dos royalties do petróleo. Parte-se da equidade intergeracional a fim de analisar a constitucionalidade da Lei nº 12.734/12. Faz-se uma interpretação sistemática dos artigos 20, §1º; 3º, II, III; 170, VII e 225, caput, da Constituição Federal. Conclui-se pela constitucionalidade da Lei 12.734/12, posto coadunar-se com o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais e a promoção da equidade intergeracional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
SILVA, Ana Marília Dutra Ferreira da; GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar. Os Royalties do Pré-Sal: Uma Abordagem a Partir do Direito e Desenvolvimento. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 64–85, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i1.1604. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1604. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Mestranda em direito constitucional na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Referências

ALVES, Victor Rafael Fernandes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Evolução regulamentar da distribuição dos royalties do petróleo. In: XAVIER, Yanko Marcius de Alencar et al (Org.). Direito do petróleo, gás natural e biocombustíveis: estudo em homenagem à professora Helenice Vital. Natal: EDUFRN, 2013, p. 81-98.

ANP. Anuário estatístico brasileiro do petróleo, gás natural e biocombustíveis 2011. Rio de Janeiro: ANP, 2011.

______. Anuário Estatístico de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2014. Disponível: http://www.anp.gov.br/?pg=71976&m=anu%E1rio&t1=&t2=anu%E1rio&t3=&t4=&ar=0

&ps=1&cachebust=1421887435469>. Acesso em: 21 de ago. 2014.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

______. Direito econômico do petróleo e dos recursos minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

BORDIN, Fernando Lusa. Justiça entre as gerações e a proteção do meio ambiente. In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, ano 13, n. 52, p. 37-61, out./dez. 2008.

BRASIL. Portaria ANP nº 29, de 22.2.2001. Estabelece os critérios a serem adotados a partir de 1º de janeiro de 2002, para fins de distribuição do percentual de 7,5% (sete e meio

por cento) sobre a parcela do valor dos royalties que exceder a 5% (cinco por cento) da produção de petróleo ou gás natural de cada campo, a ser efetuada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural. Disponível em:

<http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg/folder_portarias_anp/portarias_anp_tec/2001/fevereiro/panp%2029%20-%202001.xml>. Acesso em 1 de fev. 2015.

BREGMAN, Daniel. Formação, Distribuição e Aplicação de Royalties de Recursos Naturais: O Caso do Petróleo do Brasil. Dissertação de Mestrado em Economia. Instituto de

Economia. UFRJ. 2007, 150 p. Disponível em:<http://www.gee.ie.ufrj.br>. Acesso em: 12 jan. 2015.

CABRAL, Indhira de Almeida; FRANÇA, Vladimir da Rocha. A utilização das normas tributárias indutoras para a concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais. In: XAVIER, Yanko Marcius de Alencar et al. (Org.).

Regulação econômica e proteção dos direitos humanos: um enfoque sob a ótica do direito econômico. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2008, p. 207-232.

CARVALHO, Délton Winter de. Sociedade do risco global e o meio ambiente. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, ano 13, n. 52, p. 27-36, out./dez. 2008.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999.

COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros; SANTOS, Edmilson Moutinho dos. Rendas de hidrocarbonetos e o princípio da justiça intra e intergeracional: direitos fundamentais e

sustentabilidade. In: XAVIER, Yanko Marcius de Alencar et al. (org.). Direito do petróleo, gás natural e biocombustíveis: estudos em homenagem à professora Helenice Vital. Natal:

EDUFRN, 2013, p. 11-40.

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Saraiva, 2008.

ELALI, André. Tributação e regulação econômica: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais. São Paulo: MP, 2007.

FONTES, Karolina dos Anjos. O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicas. Dissertação de Mestrado em

Direito. Programa de Pós-graduação em Direito. UFRN. 2010. 128 f.

FURTADO, Celso. In: BIDERMAN, Ciro et al. Conversas com economistas brasileiros. São Paulo: Editora 34, 1997. Disponível em: https://economiaeparaeconomista.files.wordpress.com/2011/10/conversa-comeconomistas.pdf>. Acesso em 02 de jun. 2015.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 11 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MANOEL, Cacio Oliveira. A natureza jurídica dos royalties no ordenamento jurídico brasileiro. 2003. 69 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do

Rio Grande do Norte, Natal, 2003.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MILARÉ, Edis. Direito ambiental brasileiro: a gestão ambiental em foco. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

NUSSBAUM, Martha. Creating Capabilities: The Human Development Approach. London: Belknap Press of Harvard University Press, 2011.

PASSEGGUI, Alicia Violeta Botelho Sgadari. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e

fiscais. Natal: EDUFRN, 2010.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

SEN, Amartya. Development as freedom. New York: Alfred A. Knopf, Inc., 1999.

______. A ideia de justiça. Tradução Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das letras, 2011.

SERRA, Rodrigo. Concentração espacial das rendas petrolíferas e sobrefinanciamento das esferas de governo locais. In: PIQUET, Rosélia; SERRA, Rodrigo. Petróleo e região no Brasil: o desafio da abundância (org.). Rio de Janeiro: Garamond, 2007, p. 77-110.

______. Contribuição para o debate acerca da distribuição dos royalties petrolíferos no Brasil. Tese de doutorado. Campinas: Instituto de Economia, Doutorado em Economia Aplicada, 2005.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

SIQUEIRA, Mariana de. Os desafios regulatórios do pré-sal e os seus reflexos na atuação da ANP. Direito e Liberdade: ESMARN, Natal, v. 13, n. 1, p.141-156, jan./jun., 2011. Disponível em:

<http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/410>. Acesso em: 05 jan. 2015.

TORRONTEGUY, Alessandra Fölzke. A Aplicação dos Royalties do Petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais. 2009. 157 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós- Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de

Direito de Vitória, Vitória, 2009.